Guardas do ex-território ganham Plano Bresser

Ele parece ser um especialista que dedica anos a grandes causas, principalmente às trabalhistas referentes aos mais diversos planos econômicos que o Brasil inventou nas últimas décadas. O advogado Néorico Alves de Souza ganhou mais uma do governo federal: o Plano Bresser dos servidores dos ex-territórios do Acre e Rondônia.

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST julgou, na tarde da última quinta-feira (30), recurso da União junto ao processo 934/1991, que trata do Plano Bresser dos ex-Territórios do Acre e Rondônia, com nova vitória para os servidores.

Segundo o julgamento, o Ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do processo, não acolheu as teses apresentadas pela União, sendo acompanhado por unanimidade dos ministros presentes ao julgamento e negando provimento ao recurso, o que culminou com mais uma vitória dos antigos servidores territoriais.

A União tem promovido uma série de recursos meramente protelatórios, pois todas as suas teses já foram enfrentadas nos autos e afastadas pela Justiça do Trabalho. Alega a Advocacia Geral da União que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações envolvendo servidores públicos federais, após 1990, quando deixaram de ser celetistas e passaram ao regime estatutário.

Outra tese da União é que houve prescrição para a execução (demora excessiva para entrar com a cobrança). As duas teses são absurdas, já analisadas diversas vezes e todas prejudicadas perante o entendimento do judiciário trabalhista.

O patrono da causa, o advogado acreano Neórico Alves de Souza, acompanhou a sessão de julgamento e mais uma vez saiu vitorioso. Ele é o advogado que mais patrocinou ações de planos econômicos para os servidores públicos federais de Rondônia e Acre.

Os sindicalistas que acompanham o processo ficaram felizes em obter mais uma vitória judicial, mas eles ainda alertam aos servidores que são beneficiados pelo processo em discussão, que esta foi apenas mais uma batalha, entretanto, a guerra continua, pois a União mantém novo recurso, embora estes estejam se esgotando.

O objetivo da AGU é levar a discussão sobre suas teses até o STF – Supremo Tribunal Federal, através de um Recurso Extraordinário, cuja admissibilidade será apreciada nos próximos dias pelo TST.

O advogado Neórico Souza estava em trânsito de Brasília para Porto velho e não foi possível contatá-lo para uma entrevista. O jornal deve publicar continuação desta matéria na terça-feira, quando será possível ouvi-lo.

Fonte: A TRIBUNA DO ACRE