Follador quer pressa nas contratações para Sedam

O deputado Adelino Follador (DEM) reuniu-se ontem (22) com autoridades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), buscando uma saída para abreviar o processo de contratação de servidores para o órgão, que não dispõe de um quadro específico e está com a gestão emperrada por falta de técnicos e agentes especializados que atendam a demanda pelos serviços de fiscalização e licenciamento, entre outros.

A Secretaria, ante à sua necessidade e diante da pressão que desafia sua estrutura organizacional, já que nunca teve um quadro próprio de servidores, funcionando apenas como apêndice da administração estadual, devidamente autorizada, abriu um processo simplificado para contratação temporária até que seja realizado um concurso público nos termos das disposições constitucionais (art. 37). A SEDAM se viu obrigada a tomar esta decisão tendo vista que praticamente todo trabalho técnico que depende de ação governamental imediata está paralisado por falta de técnicos especializados na área ambiental.

Para Follador, não há outra saída senão a contratação imediata de técnicos para atender a demanda por serviços relacionados à política ambiental do estado, principalmente após a implantação dos grandes projetos do PAC (usinas) e expansão das áreas de agricultura, pecuária, exploração de florestas, solo e subsolo, que exigem licenciamento, fiscalização e controle. Segundo o deputado, a secretária da SEDAM, Nanci Rodrigues, tem feito grande esforço para dotar a secretaria das condições legais e operacionais adequadas à prestação de seus serviços, o que não tem sido fácil dado ao histórico de abandono do órgão.

De acordo com o que já foi apurado neste processo, a Secretaria demonstrou ter urgência na contratação desses servidores, mas não atentou ao regramento legal, e sequer informou ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) que estaria abrindo procedimento simplificado para contratação, espécie vedada na Administração Pública, exceto nos casos previstos em lei e devidamente autorizada e justificada perante a Corte de Contas, a quem compete fiscalizar os atos dos gestores públicos, na busca da excelência dos serviços, sem desperdício e com eficiência.

O Tribunal de Contas, por seu turno, tomou conhecimento e requisitou o processo da SEDAM, constatando vícios no procedimento, capazes de comprometer e até anular o certame. Por esse motivo a Corte abriu prazo para que a Secretaria adéque o Edital aos parâmetros legais, de forma que os servidores possam ser legalmente contratados de forma temporária, até que cargos sejam também legalmente criados, e realizado o competente concurso público para provimentos dos mesmos.

Adelino Follador apelou à sensibilidade dos técnicos do Tribunal de Contas ante a premência da necessidade da Administração, e pediu atenção especial aos gestores da SEDAM, de modo que sejam respondidos e atendidos os questionamentos do TCE-RO, na expectativa de que as justificativas possam salvar o procedimento e possibilitar a contratação desses servidores, evitando com isso novos gastos com a abertura de novo certame. “É preciso apelar ao bom senso de todos para que possamos dar solução a esta causa fundamental na gestão da política ambiental do Estado”, disse o parlamentar.

Fonte: Cleuber Rodrigues Pereira