Confúcio é escolhido para falar em nome da região Norte

O governador Confúcio Moura foi escolhido pelos governadores dos demais estados do Norte, para falar em nome da região, durante café da manhã dos governadores das regiões do Norte e Nordeste com a presidente Dilma Roussef, na última quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, quando se reuniram para tratar da minirreforma tributária que o governo federal vem discutindo com os governadores dos 26 estados e mais o Distrito Federal.

A equalização do ICMS (principal tributo em questão na minirreforma) norteou o encontro da presidenta Dilma Rousseff com os governadores, que entregaram um documento com 10 reivindicações para fechar o acordo. “Acredito que em pouco tempo teremos um grande acordo para a reformatação da tributação”, avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com o ministro, dos temas apresentados existem assuntos que dizem respeito ao governo federal e que estes itens são observados com simpatia por parte da equipe da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, segundo o ministro, outras questões precisam ser debatidas junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
 

INCENTIVOS FISCAIS

A convalidação pelo governo federal das leis de incentivos fiscais para atração de grandes empreendimentos, uma das medidas defendidas pelo governador Confúcio Moura, tem a concordância da presidente Dilma. Segundo Mantega, os acordos já firmados com grupos privados seriam mantidos, mas os benefícios em fase de negociação deixariam de existir.

Os governadores pediram também a implantação de políticas de desenvolvimento regionais. O ministro explicou que tais políticas poderiam ser concedidas por meio de redução em tributos federais, como por exemplo PIS, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto de Renda (IR).

Confúcio Moura defendeu também modificação na forma de tributar os produtos adquiridos por meios eletrônicos. Pelo modelo atual, o imposto incide no ponto de origem da mercadoria. Ou seja, em um produto comprado num site em Minas Gerias, por exemplo, por um cliente de Pernambuco, o tributo vai para os cofres mineiros. A ideia é encontrar, também, uma fórmula que traga benefícios ao estado onde reside o consumidor.

A correção das dívidas dos governos estaduais com a União também mereceu espaço na conversa com a presidenta Dilma. Segundo Mantega, o formato em vigor é oneroso para os cofres estaduais. Atualmente, a dívida sofre correção tendo por base a Selic e mais um indexador que eleva o custo para algo entre 17% a 19% ao ano. Uma solução que pode tornar o assunto viável é a correção apenas pela taxa Selic. Porém, Mantega insistiu que o modelo deve manter inviolável a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A questão da Zona Franca e Manaus (ZFM), que concede isenção tributária para empresas instaladas naquele polo industrial, foi abordada. O assunto específico vem sendo analisado junto ao STF e o governo federal disse que não irá atuar, por estar na esfera do Poder Judiciário. De acordo com o governador Confúcio Moura, neste caso “há uma manifestação de apoio irrestrito ao modelo da Zona Franca de Manaus”.
 

CRÉDITO

Os governadores pleitearam ainda uma linha de crédito junto ao BNDES semelhante à criada entre 2009 e 2010. Naquela época o banco destinou R$ 10 bilhões para empréstimos. O ministro acredita que isso também pode ser fechado neste pacote com os estados.

No encontro com a presidenta Dilma, segundo relato do ministro, os governadores também levantaram outras questões como o pagamento de royalties pela produção e exploração do petróleo e o salário-educação.

Confúcio disse que o ministro Mantega falou também sobre a criação de um fundo de compensações, para atender os estados perdedores de receitas. Segundo ele, “o pessoal ficou com a pulga atrás da orelha, porque todo mundo está escaldado com a Lei Kandir, que foi um horror para os Estados exportadores”.
 

PAUTA

Por fim, o governador rondoniense pontuou sete itens que deverão ter prioridade na minirreforma: (1) Revisão dos critérios das dívidas estaduais, porque os juros cobrados pelo governo federal, em seus contratos, são maiores do que do sistema financeiro comum; (2) edição de Medida Provisória para regulamentar o comércio eletrônico, que hoje não é tributado e já responde por 15% das vendas no Brasil. O e-comércio pode quebrar os Estados; (3) Zoneamento da política industrial brasileira. Os estados teriam incentivos para atraírem empresas de setores específicos e isto poderia ser chamado também de política de desenvolvimento estadual; (4) Fundo Constitucional de compensações de perdas, mas, cercado de segurança jurídica, para que seja confiável; (5) Rever os prejuízos da Lei Kandir para os Estados exportadores; (6) Royalties do petróleo para todos e (7) Recursos do pré-sal para todos os Estados.

Fonte: Decom