Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

CASO BERON: Estado ingressa com ação no STF


O Governo do Estado ingressa na manhã desta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com uma ação cautelar inominada contra o desconto da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). O Governo Federal ignorou a decisão do Senado, que determinou a suspensão da dívida do Beron, e efetuou o repasse da fatia do FPE com o desconto, de cerca de R$ 12 milhões, na quarta-feira passada (10). O governador Ivo Cassol vai à Brasília nesta terça, protocolar a ação junto ao STF e deverá ter uma audiência com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes.

"Não podemos ficar parados, quando o direito de Rondônia não está sendo respeitado pela União. Já provocamos o Senado, que tomasse uma posição para que a decisão do plenário fosse respeitada pela União e agora vamos entrar com a ação junto ao STF", explicou o governador que deverá ir à Brasília acompanhado de procuradores do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por determinação do governador Ivo Cassol, se empenhou para tomar as medidas jurídicas para que a decisão do Senado fosse cumprida. "A ação vai ter três propósitos: o pedido que sejam considerados os valores já pagos; que o pagamento da dívida seja suspenso e o desconto realizado em janeiro estornado ao Estado, e que seja discutida a responsabilidade do Banco Central no crescimento da dívida do Beron", explicou o procurado geral, Ronaldo Furtado.

Ivo Cassol informou que já foram pagos mais de 60% do valor total do débito. "Em valores corrigidos e atualizados, o Estado já pagou R$ 1,285 bilhão e ainda temos 22 anos para concluir uma dívida, que era de R$ 600 milhões após o fiasco da administração do Banco Central", completou Cassol.

Na última sexta-feira (11), o Senado Federal protocolou no STF mandado de segurança para impedir que a União continue cobrando do Estado a dívida do Beron.

Ivo Cassol reafirmou que caso essas medidas não surtam efeito, o Estado vai declarar a moratória. Com a moratória, Rondônia deixaria de pagar dívidas do INSS, descontos do Imposto de Renda, entre outros encargos, que somados chegam a cifra de R$ 22 milhões mensais. Mesmo declarando a moratória, o Estado não deixaria de sofrer o desconto dos R$ 12 milhões do Beron. A moratória vai cessar os pagamentos do Estado à União, no caso do Beron, como é um desconto, não tem como ser sustado pelo Governo.
 
Fonte: DECOM 

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit

Gente de Opinião Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)