Câmara acata veto do prefeito de PVH a cinco projetos

A Câmara Municipal de Porto Velho, em sessão ordinária ontem às l7hs, segunda feira, dia 11, dirigida pelo presidente Eduardo Rodrigues(PV), apreciou e votou veto total do Poder Executivo a cinco matérias apresentadas e aprovadas pelos vereadores. Houve a apreciação de veto parcial em projeto do próprio Executivo.

O primeiro Projeto de Lei examinado gerou bastante discussão no plenário. Ele tratava da gratuidade de estacionamento na área interna de shoppings centers na cidade. A vereadora Ellis Regina(PC do B), autora, defendeu sua iniciativa mesmo a despeito da Assembléia Legislativa haver aprovado proposta igual que já está vigindo.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Cláudio Carvalho(PT), informou que leis com esse propósito estão sendo derrubadas no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade e que o shopping local já entrou na justiça contra a lei da Assembléia. Ele entende que essas iniciativas geram falsas expectativas. A vereadora reafirmou a obrigação de o vereador defender os direitos do povo. “E, se inconstitucionalidade houver, que depois se discuta no Poder Judiciário”. Mesmo assim, o plenário acatou o veto do prefeito Roberto Sobrinho.

O segundo projeto com veto acatado pelo plenário era de iniciativa da vereadora Mariana Carvalho(PSDB) que instituía o “Programa Cidade Limpa” no âmbito do Poder Executivo. Ausente na sessão, a matéria da parlamentar não teve defesa. O terceiro projeto com veto acatado pelos vereadores, foi o do Cláudio da Padaria(PC do B) criando o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil. Ele até defendeu sua proposta lembrando aos pares que lei similar existe noutras cidades brasileiras que reaproveitam, “com grande benefício para o meio ambiente,” os entulhos destas cidades. Mas não adiantou. Foi vencido.

O quarto projeto com veto total acatado também era do vereador Cláudio da Padaria instituindo, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Adote Uma Escola, que não prosperou. E o quito veto, desta vez parcial, do Poder Executivo, também acatado pelos vereadores, foi a um projeto de lei do próprio Poder Executivo que autoriza a disponibilização de internet gratuita no município de Porto Velho. Gerou bastante discussão por que a vereadora Ellis Regina e o vereador Jurandir Bengala(PT), queriam emendas citando nominalmente os distritos que serão atendidos sob o argumento de que muitos secretários não respeitam os distritos e os tratam como entes independentes da Capital.

Somente o projeto do vereador Edemilson Lemos transformando a cavalgada anual de abertura da Expovel em manifestação cultural, vetado totalmente pela Prefeitura, ganhou sobrevida. O vereador Ramiro Negreiro, diante da ausência do autor na sessão, assumiu a defesa e pediu a retirada da pauta de votação “para uma melhor discussão e aproveitamento da idéia do vereador Edemilson”, justificou. Teve o pedido aceito pelo plenário.

Divisão de Comunicação da Câmara Municipal de Porto Velho
Osmar Silva – DRT 1035