AROM: Municípios têm 90 dias para não perder recursos

Os municípios de Rondônia, como os demais do País, ganharam mais três meses para cumprir os trâmites necessários dos projetos de obras e resgatar os respectivos recursos dos chamados Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2009. Para a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o prazo de 90 dias, estabelecido pelo Governo Federal, é suficiente para que os prefeitos agilizem sua parte junto aos órgãos pertinentes. O limite do Decreto Presidencial nº 7.418, que já havia sido prorrogado de 30 de abril para 30 de junho deste ano, expirará em 30 de setembro de 2011.

No mês de abril, o presidente da AROM, prefeito Laerte Gomes, de Alvorada do Oeste, alertou para o possível surgimento de “Elefantes Brancos”, com inúmeras obras inacabadas em razão do cancelamento dos recursos. Na ocasião, o representante dos 52 municípios de Rondônia se reuniu com dirigentes da Caixa Econômica Federal no estado e constatou que: pelo menos R$ 26.870.000,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e setenta mil reais), referentes a emendas parlamentares e convênios com a União não seriam pagos, caso as obras não estivessem iniciadas e devidamente medidas pelo banco.

Embora o tempo determinado para 30 de setembro seja considerado satisfatório pela AROM, a entidade alerta aos municípios que, para solucionar as pendências dos convênios de 2009, irá solicitar à Caixa continue em sistema de mutirão para analisar os convênios. Preocupado com a agilidade nessas demandas, e que os municípios não sejam prejudicados com perdas de recursos, o presidente da associação enviou a todas as prefeituras, uma carta circular, orientando sobre a prorrogação.

Laerte Gomes, em conversação com a Casa Civil e Presidência da Republica, nesta semana, agradeceu a presidenta Dilma Rousseff pela prorrogação do decreto dos restos a pagar, mas também solicitou da Casa Civil que priorizem os pagamentos dos convênios do Governo Federal com os municípios que estão atrasados desde de 2009.

Fonte: AROM