ÁGUA E ESGOTO: Prefeitura encerra polêmica sobre abastecimento de água

 
Serviços foram autorizados pela prefeitura ao Estado. Governo federal contemplou nominalmente o município de Porto Velho

A Prefeitura da Capital vai dar por encerrada a polêmica em torno da responsabilidade sobre os investimentos para a implantação dos serviços de abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto sanitário na cidade. Isso é o que pretende o secretário municipal de Projetos e Obras Especiais, Israel Xavier, por meio deste esclarecimento que espera ser definitivo. 

Responsável pelas obras executadas pela Prefeitura com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Israel Xavier explicou que a campanha institucional veiculada pela prefeitura nas emissoras de rádio e tv, alvo de ataques por parte do governo e de aliados, “está fazendo com que a população seja devidamente informada sobre quem viabilizou os recursos para as obras”. 

Para lançar luz à questão e tratar do assunto de forma transparente, o secretário municipal fez um resgate cronológico dos acontecimentos mais importantes, como explicitado a seguir:

a) 22 de janeiro de 2007 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destinou mais de R$ 502 bilhões para investimentos diversos em todo o país, dentre os quais mais de R$ 600 milhões para obras de expansão da água e coleta e tratamento do esgoto em Porto Velho. O prefeito Roberto Sobrinho estava na cerimônia de lançamento e defendeu o investimento como forma de compensação pelos impactos negativos das hidrelétricas do rio Madeira;

b) 12 de dezembro de 2007 – É assinado Termo de Compromisso, por meio do qual a Prefeitura concorda em repassar a concessão de água e esgoto para a Caerd, em virtude do novo marco regulatório do saneamento básico definir que os serviços de água e esgoto são de responsabilidade dos municípios. Assim, a Prefeitura garantiu que o governo estadual tivesse acesso aos recursos do PAC;

c) 02 de janeiro de 2009 – Prefeito sancionou a lei municipal 803, que foi precedida de audiência pública, pela qual o município oficializa o compromisso, mas resguardou sua participação na fiscalização dos serviços;

d) 07 de abril de 2009 – Município, governo estadual e Caixa Econômica assinaram o Contrato de Financiamento, destinado a execução da implantação do sistema de coleta e tratamento do esgoto. Neste contrato, o município autorizou o acesso do Estado aos recursos, o que seria impossível caso não houvesse a autorização;

e) 29 de julho de 2009 – Município, governo estadual e Caerd assinaram Contrato para Delegação da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto, pelo município de Porto Velho à Caerd. O documento oficializou a concessão dos serviços do município para a Caerd por um período de 30 anos. É como se a prefeitura tivesse contratado a Caerd para a prestação destes serviços. Ao final dos 30 anos, a concessão retorna ao município, que poderá criar uma empresa própria, licitar uma outra ou ainda renovar o contrato com a Caerd.

De acordo com Israel, ao mostrar o passo-a-passo da negociação com o Governo Federal, fica claro, desde o início, que os recursos foram destinados ao município de Porto Velho, e que só não está sendo operacionalizado pela municipalidade, porque o prefeito não quis criar uma empresa municipal de saneamento, nem licitar a contratação de uma, para valorizar os trabalhadores da Caerd, que passava por sérias dificuldades financeiras. 

Para o secretário das obras financiadas pelo PAC, “o governo de fato tem participação nas obras, mas omite que o dinheiro por ele investido trata-se de financiamento que a Caerd cobrará diretamente dos usuários, cada centavo nas suas contas mensais, diferente das obras da prefeitura, como asfalto, moradia e vários outros que são entregues sem a cobrança na porta de casa”, explicou Israel. 

Fonte: Ascom