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Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 - 19h04
A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025,
apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar o setor
elétrico. O texto foi aprovado e segue agora para apreciação no Senado.
A
deputada federal Cristiane Lopes votou favoravelmente à proposta e ressaltou a
importância da medida para garantir justiça social e dignidade às famílias de
baixa renda.
“Essa é
uma conquista histórica, especialmente para Rondônia, onde mais de 120 mil
famílias serão beneficiadas com a isenção da conta de energia. É um alívio no
orçamento das famílias e um passo importante para reduzir desigualdades sociais
no nosso estado e em todo o Brasil”.
A medida
amplia a Tarifa Social de Energia, assegurando isenção de até 80 kWh mensais
para inscritos no Cadastro Único e descontos adicionais para comunidades
indígenas e quilombolas. Também define novas regras de redução tarifária para
consumidores rurais em atividades de irrigação e aquicultura.
Além do
benefício direto às famílias, a MP busca desburocratizar o setor elétrico.
Entre os pontos aprovados estão a prorrogação de concessões de usinas hidrelétricas
que abastecem regiões metropolitanas, maior flexibilidade da ANEEL para definir
tarifas diferenciadas (como a modalidade pré-paga) e mecanismos de negociação
para encerrar ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico.
O texto
ainda autoriza a repactuação de dívidas de usinas, com recursos destinados à
redução de tarifas no Norte e no Nordeste, beneficiando diretamente os estados
da região.
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