Ação da OAB é contra desigualdade e não a ex-governadores

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante, que participou nesta quinta-feira (10), em Porto Velho, do movimento encabeçado pela OAB-RO e movimentos sociais pelo fim do pagamento de aposentadoria e pensão a ex-governadores e parentes, classificou o movimento como uma manifestação espontânea da sociedade contra mais uma das muitas injustiças que se comete no Brasil. Rebatendo os críticos, Ophir explicou que a ação dos advogados não é contra os ex-governadores, mas contra os privilégios e as desigualdades.

“A Ordem está pedindo apenas que a constituição seja cumprida, que o princípio da moralidade seja observado e que haja uma igualdade entre os cidadãos brasileiros”. Segundo o presidente nacional da OAB, o Brasil não pode conviver com dois tipos de cidadãos, os mais iguais, que possam a receber aposentadoria especial com pouquíssimo tempo de trabalho, e os menos iguais, que trabalham duro, contribuem com a previdência durante 35 anos, no mínimo, para receber uma aposentadoria de, no máximo, 3.500 reais.

Para Ophir, a aposentadoria dos ex-governadores, do modo que está sendo feita, é contrária a Constituição Federal. “Não é justo que a maioria das pessoas tenha que trabalhar 35 anos contribuindo com o INSS, trabalhar até os 65 ou 70 anos de idade para ter uma aposentadoria, enquanto uma minoria, só porque foi eleita pelo voto popular, e exerceu o mandado por quatro ou oito anos, ou por 10 ou 30 dias, recebe aposentadorias vitalícias de até R$ 24 mil”.

O advogado diz que o benefício agride o bom senso, a proporcionalidade que deve existir entre as pessoas e, “sobre tudo, a igualdade que temos que ter”.

Na opinião o presidente da OAB, os governadores devem ter suas regalias inerentes ao cargo, quando ainda estão no exercício da função. “Depois que o mandato acabar, esses senhores e senhoras devem voltar a ser cidadãos como todo mundo. Se não o Brasil terá dois princípios de igualdade, um para todos os brasileiros, de modo geral, e um para ser aplicado somente para uma casta, e isso nós queremos cortar”.

Questionado sobre o tempo do movimento, Ophir diz que a Ordem foi a primeira entidade a discutir o tema, em 2007, sendo responsável inclusive pela suspensão de uma lei estadual que tratava do benefício no Mato Grosso do Sul. “Agora, ao receber da OAB-Sergipe, em dezembro do ano passado, essa denúncia, a Ordem resolveu expandir para todos os demais Estados o movimento de luta contra essas aposentadorias, agindo com correição, no sentido de fazer cumprir a Constituição e, sobre tudo, em defesa da sociedade”.

Sobre a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que será impetrada no STF (Supremo Tribunal Federal) pela OAB, Ophir diz que espera ainda para este ano o julgamento para todos os casos do Brasil. “A OAB entende que deve ser um processo urgente porque é uma sangria que continua presente na maioria dos Estados”.

Ophir afirma ainda que OAB tem recebido apoio da população em todo o País. “Por isso é preciso que ela (OAB) esteja o tempo todo alerta, fiscalizando e cobrando”. Sobre o movimento, com apoio popular, ao advogado diz que a ação vai tanto na linha jurídica quanto na linha pública. “O que queremos é levar essa consciência às pessoas. Mostrar esse descompasso que precisa ser corrigido”.

Fonte: Ascom OAB