Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

TCE-RO é selecionado para integrar projeto com o TCU e a OCDE sobre boas práticas de governança


O conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa, durante o encontro promovido pelo TCU, IRB e OCDE - Gente de Opinião
O conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa, durante o encontro promovido pelo TCU, IRB e OCDE

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) é um dos dez Tribunais de Contas do país selecionados para integrar o projeto de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), visando implementar, em nível de União, Estados e Municípios, boas práticas de governança.

A parceria, que terá duração de três anos, foi assinada durante encontro promovido pelo TCU, IRB e OCDE para discutir governança multinível e políticas públicas descentralizadas. Do TCE-RO, participou da assinatura o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, acompanhado dos auditores de controle externo Hermes Murilo Câmara Azzi Melo e Marcus Cézar Santos Pinto Filho.

Na ocasião, o conselheiro presidente falou da importância do projeto para o desenvolvimento do país e dos estados envolvidos. Também descreveu as principais ações que o TCE-RO vem desempenhando nos últimos anos, as quais possuem correlação com o objetivo do projeto.

PRODUTOS/RESULTADOS

O foco do projeto envolvendo TCU, OCDE e os TCs brasileiros, nesse primeiro momento, é o aperfeiçoamento da atuação das Cortes de Contas na fiscalização de políticas e programas públicos que são executados de forma descentralizada – caso, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal é contribuir para a melhoria do uso de recursos públicos e dos resultados entregues aos cidadãos.

Para tanto, serão atacadas quatro frentes principais: saúde, educação, desenvolvimento regional e infraestrutura. Entre os produtos previstos, estão: identificação e seleção de indicadores para o acompanhamento sistemático e periódico de políticas públicas descentralizadas; modelo de avaliação de maturidade de governança em políticas públicas, com ênfase em aspectos de coordenação federativa; e estratégia de controle coordenado de políticas públicas descentralizadas.

Como resultados, espera-se o estímulo ao monitoramento e à avaliação do desempenho pela administração pública; a indução ao uso de indicadores disponíveis; o intercâmbio nacional e internacional; o compartilhamento de melhores práticas para o controle; a identificação de avanços ou retrocessos na governança pública; além de autodiagnostico, avaliação e indução de melhorias e inovação.

Com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional, composta por 34 países, cujo objetivo é promover políticas que visem ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social. O combate à corrupção e à evasão fiscal também faz parte da agenda da entidade, que já obteve resultados positivos em alguns países nesta área.

Veja Mais

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)