TCE-RO é selecionado para integrar projeto com o TCU e a OCDE sobre boas práticas de governança

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) é um dos dez Tribunais de Contas do país selecionados para integrar o projeto de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), visando implementar, em nível de União, Estados e Municípios, boas práticas de governança.

A parceria, que terá duração de três anos, foi assinada durante encontro promovido pelo TCU, IRB e OCDE para discutir governança multinível e políticas públicas descentralizadas. Do TCE-RO, participou da assinatura o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, acompanhado dos auditores de controle externo Hermes Murilo Câmara Azzi Melo e Marcus Cézar Santos Pinto Filho.

Na ocasião, o conselheiro presidente falou da importância do projeto para o desenvolvimento do país e dos estados envolvidos. Também descreveu as principais ações que o TCE-RO vem desempenhando nos últimos anos, as quais possuem correlação com o objetivo do projeto.

PRODUTOS/RESULTADOS

O foco do projeto envolvendo TCU, OCDE e os TCs brasileiros, nesse primeiro momento, é o aperfeiçoamento da atuação das Cortes de Contas na fiscalização de políticas e programas públicos que são executados de forma descentralizada – caso, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal é contribuir para a melhoria do uso de recursos públicos e dos resultados entregues aos cidadãos.

Para tanto, serão atacadas quatro frentes principais: saúde, educação, desenvolvimento regional e infraestrutura. Entre os produtos previstos, estão: identificação e seleção de indicadores para o acompanhamento sistemático e periódico de políticas públicas descentralizadas; modelo de avaliação de maturidade de governança em políticas públicas, com ênfase em aspectos de coordenação federativa; e estratégia de controle coordenado de políticas públicas descentralizadas.

Como resultados, espera-se o estímulo ao monitoramento e à avaliação do desempenho pela administração pública; a indução ao uso de indicadores disponíveis; o intercâmbio nacional e internacional; o compartilhamento de melhores práticas para o controle; a identificação de avanços ou retrocessos na governança pública; além de autodiagnostico, avaliação e indução de melhorias e inovação.

Com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional, composta por 34 países, cujo objetivo é promover políticas que visem ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social. O combate à corrupção e à evasão fiscal também faz parte da agenda da entidade, que já obteve resultados positivos em alguns países nesta área.