OAB recorrer ao STF para reverter 'farra dos cargos comissionados' na ALE

Bibiana Dionísio
Do G1 PR

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de 2010 que criou 1.704 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão foi tomada na segunda-feira (16). O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, chamou o projeto de lei de “farra dos cargos comissionados”.

Uma série de reportagens publicada pela RPC TV e pelo jornal Gazeta do Povo mostrou diversas irregularidades na Alep, inclusive, contratação de funcionários fantasmas. Após vistorias nos Diários Oficiais e "secretos" da Casa foi descoberto, por exemplo, que moradores humildes da Região de Curitiba eram usados como laranjas para desvio de dinheiro público. A suspeita, segundo o Ministério Público (MP) do Paraná, é de que R$ 200 milhões tenham sido desviados.

Ao G1, o presidente da OAP-PR, José Lúcio Glomb, afirmou que o Conselho Federal não só acolheu, mas também entendeu que a medida deve ser adotada em qualquer outro estado onde se verifique irregularidade semelhante.

“Isso é fundamental para que tenhamos uma profissionalização, menos empreguismos por via política e naturalmente maior eficiência no serviço público”, afirmou Glomb.

Ainda segundo o presidente, o STF tem se posicionado rigorosamente contra os exageros nos cargos de confiança e que acredita que Supremo deva tomar uma atitude visando o bem do cidadão.

A base para a decisão está, de acordo com a OAB, na não proporcionalidade entre o total de cargos efetivos e comissionados na Aelp. A matéria ainda será encaminhada para a Comissão de Estudos Constitucionais que vai verificar a possibilidade de sugerir ao STF que fixe um percentual máximo de cargos comissionados permitido na Administração Pública.

A Procuradoria-Geral da Alep afirmou, por meio da diretoria de comunicação, que vai esperar para ter conhecimento do conteúdo da ação para depois se posicionar e divulgar a postura da Casa.