TJRO recebe Selo de Prata no Justiça em Números do CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), foi contemplado com o Selo de Prata na avaliação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz parte do Justiça em Números. O Poder Judiciário de Rondônia atingiu 100% das metas estabelecidas em onze tópicos de avaliação, senda elas as metas I, II, IV, IX, XII, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII e XIX. No resultado final, o TJRO, obteve a pontuação de 445,67, o que representa 69,6% do cumprimento das metas – faltando apenas 0,3% para a obtenção do Selo de Ouro que é conferido aos tribunais que atingem 70%.

O Poder Judiciário de Rondônia conseguiu atingir todas as metas estabelecidas no que diz respeito ao cumprimento da resolução 76 do CNJ – estabelecendo os indicadores, fixação de prazos e determinação de penalidades. Os 100% também foram atingidos na implementação e manutenção do Núcleo de Estatística no Tribunal; na utilização dos dados pelo Núcleo de Estatísticas nas Reuniões de Análise da Estratégia; e ainda, a disponibilização das informações a respeito da Resolução 102/2009 do CNJ, transparência da gestão orçamentária e financeira no site da instituição e quadros de pessoas com as respectivas estruturas remuneratórias.

A Justiça de Rondônia também atingiu a eficiência ao respeitar os prazos estabelecidos pelo CNJ no encaminhamento dos dados da padronização das demandas repetitivas e precedentes obrigatórios; criado unidades ou núcleos socioambientais e publicado o relatório de desempenho da gestão socioambiental; enviado os dados estatísticos sobre a atenção à saúde de magistrados e servidores ao CNJ; e conseguiu realizar atividades de forma a contribuir para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e Políticas Judiciárias do CNJ.

Merecem destaques, ainda, os indicadores a respeito do encaminhamento de informações sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres; os dados estatísticos previstos no Mês Nacional do Juri e a transparência na divulgação da remuneração dos magistrados.

O Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são avaliados outros itens, tais como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Ainda em dezembro, o Tribunal de Justiça também recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a Certificação de Qualidade em Transparência Pública, ficando em primeiro lugar entre todos os demais órgãos públicos estaduais no que diz respeito a divulgação de informações administrativas.