TJRO distribui os primeiros processos via PJe na área criminal

Após a implantação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) nas Câmaras Cíveis, em outubro de 2018, no Pleno e Câmaras Especiais, em janeiro de 2019, no 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Tribunal de Justiça), deu-se início, dia 15 deste mês, experimentalmente, nas Câmaras Criminais, pelo período de três dias, a distribuição dos primeiros processos via sistema PJe, que constitui o primeiro passo para implantação da CPE na área criminal. Ação foi projetada em ato conjunto entre Presidência e Corregedoria. O Ato Conjunto n. 003/2019-PR/CGJ foi publicado no Diário da Justiça do dia 9 de abril deste ano.

Segundo o Secretário Judiciário do 2º Grau, Jucélio Scheffmacher de Souza, dia 15 deste mês foi distribuído o primeiro processo: um habeas corpus. A tendência, ainda segundo o Secretário, nesta fase experimental, é distribuir cerca de 60 ações, entre recursos e processos originários e suspender por um determinado período para acompanhar a evolução dos trâmites processuais, assim como a adaptação nesse novo formato de trabalho de todos envolvidos no processo, como servidores, magistrados, Defensoria Pública, Ministério Púbico e advogados que atualmente trabalham com o processo físico. Após esta fase, publica-se um ato normativo para dar o início, em definitivo, ao processo eletrônico na área criminal e termina-se o ciclo de processos físicos.

O secretário explica que os processos criminais distribuídos pelo PJe seguem o mesmo rito dos das câmaras especiais e cíveis. O advogado pode distribuir de seu escritório, porém o feito, via sistema, vai direto para a unidade de distribuição do TJRO, onde é realizada uma triagem para checar se está tudo correto. Feito isso, encaminha-se o processo para o gabinete do relator sorteado ou prevento. Além disso, ele informou que, paralelamente, os processos físicos, originários e em grau de recursos, continuarão sendo recebidos normalmente até a implantação definitiva do processo eletrônico na área criminal.

Para o secretário, o PJe na área criminal, além de contribuir com a melhoria do meio ambiente, dá mais celeridade no andamento processual e facilita a vida das partes e advogados, uma vez que o PJe funciona 24h.