Domingo, 1 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Domingo, 1 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 25 de setembro de 2019 - 18h42
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), em nome da advocacia do estado, comemora os vetos dos deputados federais e senadores à lei de Abuso de Autoridade, que confirmaram um passo civilizatório importante em favor da sociedade e da manutenção do ordenamento jurídico no país.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, agradece a todos os senadores e deputados federais que votaram pela derrubada do veto presidencial e se colocaram ao lado da defesa da cidadania, garantindo a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia.
“O Congresso Nacional mostrou que está preocupado com a sociedade. A defesa às prerrogativas da advocacia representa o respeito à cidadania, porque elas são os instrumentos que a profissão dispõe para defender os direitos previstos na Constituição Federal”, fala Elton Assis.
A manutenção, na lei, da criminalização da violação das prerrogativas do advogado é uma vitória histórica da advocacia. Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado. A nova legislação vale para todas as autoridades, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei.
A OAB, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para as garantias individuais, para a democracia e para a segurança jurídica.
Domingo, 1 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) está atuando junto a órgãos de trânsito para manter a tendência de queda dos acidentes com vítimas durante o
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) confirmou que houve a regularização do abastecimento de água no campus da Universidade Federal de Rond
TRT-14 alinha ações para garantir uma Justiça cada vez mais rápida e eficiente
Comprometido com a excelência dos serviços oferecidos à população, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizou nesta segunda-feira
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação definitiva de um ex-servidor da Defensoria Pública de Rondônia pela prática de ato de im
Domingo, 1 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)