Nota de Repúdio – Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia

Assessoria

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia vem, por meio desta, repudiar os ataques totalmente infundados disparados pelo Prefeito do Município de Porto Velho, contra a Procuradora Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, em programa de rádio veiculado na data de ontem (09.05.2019) a respeito de sua atuação na fiscalização do edital de concorrência pública, referente à concessão do serviço de transporte coletivo urbano da municipalidade.

Este órgão ministerial, por qualquer de seus membros, jamais pugna por qualquer medida processual sem fundamento jurídico para tanto.

No caso concreto, a simples leitura do opinativo ministerial não deixa margem de dúvida quanto às falhas existentes no edital, tanto que a tutela pleiteada foi deferida pelo Relator da matéria.

Se, como insinua o Prefeito, não houvesse fundamento jurídico para a medida, seria forçoso concluir que a decisão do Conselheiro Relator também teria motivação política, o que, por óbvio, não corresponde à realidade.

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, portanto, reafirma a total lisura da Procuradora e do douto Relator que atuaram no caso e convida a todos os cidadãos a acompanharem, por meio do sistema de processo de contas eletrônico – PCE (proc. nº 848/19), os atos praticados no processo, todos públicos, de modo a que possam chegar às próprias e fundamentadas conclusões, livres de aleivosias lançadas com objetivos políticos.

Porto Velho, 10 de maio de 2019.

Quarta-feira, 18 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MP Eleitoral e TRE alinham ações para eleições de 2026 em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou de reunião com a corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tratar da organização das elei

Justiça Eleitoral condena fraudes à cota de gênero em dois municípios de Rondônia

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, dois casos de fraude eleitoral à cota de gênero foram condenados pelo Tribunal Regional Ele

Loja McDonald’s de Porto Velho atendeu mal e não manifesta intenção de compensar cliente durante audiência de conciliação na justiça; leia e entenda o caso

No final do ano passado, mês de novembro, o Jornalista Anderson Costa de Oliveira, muito conhecido no meio por Géri Anderson, editor-chefe e colunis

MP oferece denúncia contra familiares acusados pela tortura e morte de adolescente de 16 anos

Ministério Público ofereceu denúncia contra familiares da adolescente Marta Isabelle, de 16 anos, encontrada morta dentro de casa. A acusação foi ap