Nota de Repúdio – Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia

Assessoria

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia vem, por meio desta, repudiar os ataques totalmente infundados disparados pelo Prefeito do Município de Porto Velho, contra a Procuradora Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, em programa de rádio veiculado na data de ontem (09.05.2019) a respeito de sua atuação na fiscalização do edital de concorrência pública, referente à concessão do serviço de transporte coletivo urbano da municipalidade.

Este órgão ministerial, por qualquer de seus membros, jamais pugna por qualquer medida processual sem fundamento jurídico para tanto.

No caso concreto, a simples leitura do opinativo ministerial não deixa margem de dúvida quanto às falhas existentes no edital, tanto que a tutela pleiteada foi deferida pelo Relator da matéria.

Se, como insinua o Prefeito, não houvesse fundamento jurídico para a medida, seria forçoso concluir que a decisão do Conselheiro Relator também teria motivação política, o que, por óbvio, não corresponde à realidade.

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, portanto, reafirma a total lisura da Procuradora e do douto Relator que atuaram no caso e convida a todos os cidadãos a acompanharem, por meio do sistema de processo de contas eletrônico – PCE (proc. nº 848/19), os atos praticados no processo, todos públicos, de modo a que possam chegar às próprias e fundamentadas conclusões, livres de aleivosias lançadas com objetivos políticos.

Porto Velho, 10 de maio de 2019.

Quinta-feira, 3 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com foco no direito à educação, MPRO viabilizou uso de 70 embarcações que atendem comunidades ribeirinhas

Com objetivo de garantir o direito à educação para crianças ribeirinhas, força-tarefa criada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em dezembro d

TJRO indefere ação inicial do vice-governador por ter utilizado o instrumento inadequado

O desembargador Francisco Borges, que analisou o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo vice-governador do Estado, Sérgio Gonçalv

A pedido do MPF, Justiça Federal determina medidas de repressão ao garimpo ilegal em Campo Novo de Rondônia (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante decisão liminar da Justiça Federal que impõe à União, ao estado de Rondônia e à Agência Nac

MPT e instituições participam de visita à aldeia Karitiana e dialogam sobre melhorias estruturais no território

Em uma ação conjunta voltada ao fortalecimento da escuta ativa e do diálogo institucional com povos originários, o Ministério Público do Trabalho (M