Nota de Repúdio – Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia

Assessoria

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia vem, por meio desta, repudiar os ataques totalmente infundados disparados pelo Prefeito do Município de Porto Velho, contra a Procuradora Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, em programa de rádio veiculado na data de ontem (09.05.2019) a respeito de sua atuação na fiscalização do edital de concorrência pública, referente à concessão do serviço de transporte coletivo urbano da municipalidade.

Este órgão ministerial, por qualquer de seus membros, jamais pugna por qualquer medida processual sem fundamento jurídico para tanto.

No caso concreto, a simples leitura do opinativo ministerial não deixa margem de dúvida quanto às falhas existentes no edital, tanto que a tutela pleiteada foi deferida pelo Relator da matéria.

Se, como insinua o Prefeito, não houvesse fundamento jurídico para a medida, seria forçoso concluir que a decisão do Conselheiro Relator também teria motivação política, o que, por óbvio, não corresponde à realidade.

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, portanto, reafirma a total lisura da Procuradora e do douto Relator que atuaram no caso e convida a todos os cidadãos a acompanharem, por meio do sistema de processo de contas eletrônico – PCE (proc. nº 848/19), os atos praticados no processo, todos públicos, de modo a que possam chegar às próprias e fundamentadas conclusões, livres de aleivosias lançadas com objetivos políticos.

Porto Velho, 10 de maio de 2019.

Quarta-feira, 1 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Justiça Rápida Itinerante: operação em Porto Velho faz 172 audiências

O sábado foi de cidadania na zona sul de Porto Velho, com mais uma operação da Justiça Rápida Itinerante. Na Escola Municipal Vicente Rondon foram

Ação do MPF pede condenação de mineradoras e indenização de R$ 8 milhões por destruição de grutas em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de mineradoras pela destruição de cavidades naturais subterrâneas na área da Usina Félix Fl

MPF e MP/RO garantem fornecimento gratuito de canabidiol a criança com epilepsia grave

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) obtiveram decisão para obrigar a União a fornecer, de forma

TJRO mantém condenação de banco por empréstimo consignado fraudulento contra aposentada

Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a sentença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Mou