Sexta-feira, 19 de julho de 2024 - 12h09

O
Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Educação
do Estado de Rondônia (Seduc/RO) para que elabore um cronograma de atendimento
da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EIEEFM) Floresta
Maia, na Terra Indígena Kaxarari. O planejamento deve ter datas razoáveis e
coerentes com a necessidade da comunidade escolar e considerar uma concreta
política de recuperação da infraestrutura da escola.
De
acordo com procedimento instaurado para apurar a situação da escola, a EIEEFM
Floresta Maia encontra-se em estado de abandono com portas, forro e janelas
danificados. A edificação apresenta também escassez de água, pintura muito
desgastada, ausência de extintores, falta de luminárias e nem mesmo possui
alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros. As crianças e
adolescentes que lá estudam enfrentam, ainda, salas de aula sem climatização, e
falta de local adequado para armazenamento dos alimentos destinados à
merenda.
Na
recomendação, o MPF também solicita que a Seduc/RO envie esclarecimentos sobre
a limpeza e a gestão de alimentos na escola. A secretaria deve informar se há
profissionais contratados para essas atividades e se eles estão exercendo suas
funções. O órgão ministerial também orienta providências para garantir o acesso
à água tratada na escola, incluindo, se necessário, a abertura de um poço para
abastecer o local durante todo o ano. A Seduc/RO tem, agora, dez dias para
responder sobre o acatamento, ou não, da recomendação.
Direito ao ensino — a Constituição Federal prevê que o acesso ao
ensino obrigatório é direito público subjetivo e que o seu não oferecimento
pelo Poder Público ou a sua oferta irregular importam em responsabilidade da
autoridade competente. Indo além, o Decreto nº 6.861/2009, que trata Educação
Escolar Indígena, estabelece que entre os objetivos da educação escolar
indígena estão a afirmação das identidades étnicas e a consideração dos
projetos societários definidos de forma autônoma pelos povos indígenas.
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