Porto Velho (RO) quinta-feira, 9 de julho de 2020
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Justiça

MPF denuncia 15 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações na prefeitura de Vilhena

Dinheiro público desviado foi de quase 13 milhões de reais. Esquema foi alvo da Operação Escravo de Jó


MPF denuncia 15 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações na prefeitura de Vilhena - Gente de Opinião

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 15 pessoas envolvidas em um meticuloso esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro arraigado a fraudes licitatórias entre 2010 e 2016. As fraudes usaram recursos federais de três programas nacionais de melhoria da educação e ocorreram com o pretexto de promover o atendimento adequado às necessidades de transporte escolar dos alunos das áreas urbana e rural.

O esquema envolveu servidores públicos, empresários e laranjas e causou prejuízo de 12,9 milhões de reais, em valores atualizados até abril de 2019. A Operação Escravo de Jó e as investigações feitas evidenciaram que houve enriquecimento ilícito por fraude nas licitações, prorrogação indevida de contratos, elevação arbitrária de preços, corrupção ativa e corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, sob o propósito de oferecer transporte gratuito às crianças da zona rural e urbana de Vilhena, os agentes públicos fizeram direcionamento da licitação e macularam os objetivos pretendidos no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnae), do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As empresas ganhadoras da licitação foram Biasi Turismo e Bueno Tur (Geneci Salete Pires Bueno ME). Nenhuma delas estava preparada com ônibus suficientes e ocorreram subcontratações. Os contratos também foram prorrogados sem autorização legal.

A Justiça Federal deferiu a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos nas fraudes e, a partir de então, o MPF verificou transferências entre as empresas beneficiadas e agentes públicos, como se fossem “mesadas”. Para o MPF, formou-se um “verdadeiro propinoduto”.

Foram denunciados o ex-prefeito José Luiz Rover, que confessou à polícia o recebimento de propina; os empresários Ademar Bueno Marques e Geneci Salete Pires Bueno e suas filhas Hervet Pires Bueno, Helem Pires Bueno e Heloisa Bueno Matiello; o empresário Airton Franco de Melo, sua esposa Ivanir Pietro de Melo e seu filho Wellington Pietro de Melo; Bibiana Machado; o ex-pregoeiro da prefeitura Emerson Santos Cioffi e sua ex-esposa Jaqueline Rodrigues da Costa; o ex-secretário de integração Gustavo Valmórbida; o procurador municipal Mário Gardini; e o ex-secretário de educação José Carlos Arrigo.

O MPF pede que a Justiça Federal condene os denunciados às penas de reclusão, ao ressarcimento dos prejuízos, com valor mínimo de indenização de 12,9 milhões de reais, e pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 500 mil reais de cada um dos denunciados. Também houve pedido para que a Justiça mantenha o bloqueio dos bens e valores até a condenação dos réus.


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