MP instaura inquérito para fiscalizar regularidade de profissionais e condições das instalações de unidade de saúde em Vilhena

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena (Curadoria da Saúde), instaurou inquérito civil para fiscalizar a regularidade de profissionais, atendimentos, equipamentos, instalações e serviços da Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, localizada na linha 01, Vista Alegre, na zona rural de Vilhena, além de averiguar o cumprimento de carga horária/contrato por servidores e necessidade de adequação do atendimento, da estrutura, materiais e equipamentos com o objetivo de propiciar atendimento satisfatório, digno e eficaz à população local.

O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen e tem como investigados o prefeito de Vilhena, Eduardo Toshiya Tsuru; o secretário municipal de Saúde, Afonso Emerick Dutra a e a diretora da Unidade de Saúde Básica Nossa Senhora de Lourdes, Irani Alves Pessoa.

Em fiscalizações realizadas pela Promotoria de Vilhena na unidade, foram verificadas diversas irregularidades, a exemplo da inexistência de acessibilidade para atender pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com mobilidade reduzida; móveis em precárias condições de uso; cadeiras e macas com estofados danificados; falta de climatização e ventiladores nas salas, resíduos de sujeira de morcegos no interior da unidade. Foi constatada ainda a necessidade de reforma geral do prédio da unidade, que contemple, principalmente, resolver o problema de pulverização de poeira contaminada com fezes de morcegos, vindas do forro; readequação do sistema elétrico incluindo a instalação de condicionadores de ar; construção de nova fossa séptica e sumidouro, melhorando a destinação final e tratamento adequado aos efluentes produzidos na unidade; revisão geral da cobertura, para eliminação de goteiras, colocação de calhas nos beirais e reforma do quadro de comando da bomba do poço semiartesiano.