Quinta-feira, 24 de setembro de 2026 - 13h36

O Ministério Público (MP) Eleitoral expediu recomendação ao
município de Ouro Preto do Oeste (RO) para que a inauguração do restaurante e
das estruturas turísticas do Morro Chico Mendes não seja utilizada para
promoção eleitoral. A solenidade está agendada para 2 de outubro, dois dias
antes do primeiro turno das Eleições 2026.
A recomendação conjunta foi expedida pela Procuradoria
Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral de Ouro Preto do
Oeste. O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani
Caberlon e pela promotora eleitoral Camyla Figueiredo de Carvalho.
Em razão da proximidade da inauguração com o primeiro turno
do pleito, o MP Eleitoral destaca a necessidade de preservar a igualdade de
oportunidades entre candidaturas.
Medidas
recomendadas – Entre as orientações, foi destacado que
nenhum candidato às Eleições 2026 deve comparecer à solenidade e que a obra,
suas instalações, equipamentos, recursos materiais, servidores e serviços
públicos não sejam utilizados em benefício de candidatos, partidos políticos ou
federações.
O MP Eleitoral recomenda, ainda, que não seja permitida
propaganda eleitoral no local ou nas estruturas públicas vinculadas ao evento,
incluindo bandeiras, faixas, cartazes, adesivos e impressos. Discursos, falas
oficiais, apresentações, vídeos e materiais gráficos relacionados à solenidade
também não devem promover candidaturas ou estabelecer associação eleitoral
entre a entrega da obra e determinados candidatos.
O documento estabelece que a inauguração deve manter
finalidade estritamente administrativa, sem ser transformada, direta ou
indiretamente, em evento eleitoral ou instrumento de promoção de candidatura. A
recomendação alerta, por fim, que eventos que simulem inaugurações podem ser
submetidos à apuração da Justiça Eleitoral, não sendo suficiente alterar apenas
o nome ou a configuração do evento para afastar a incidência das normas
eleitorais.
Em caso de descumprimento da recomendação, o MP Eleitoral
adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar a regularidade do processo
eleitoral.
MP
Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral é formado por
procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores dos Ministérios
Públicos (MP) estaduais. Eles atuam na fiscalização de todas as etapas do
processo eleitoral, passando pelo cadastro de eleitores, campanha, prestação de
contas, votação, apuração e posse dos eleitos. O objetivo é garantir a escolha
livre dos eleitores e o fortalecimento da democracia.
Acesse a
cartilha Por Dentro das Eleições 2026 para
entender a atuação e o funcionamento do MP Eleitoral. As séries "Me explica,
MPF!" e "Por dentro
das regras" também explicam esse trabalho e as normas para
as Eleições 2026.
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