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MP Eleitoral recomenda medidas para evitar uso eleitoral de inauguração de obra pública em Ouro Preto do Oeste (RO)

Orientação é destinada à prefeitura e aos responsáveis pelo evento, agendado para dois dias antes das eleições, no Morro Chico Mendes


MP Eleitoral recomenda medidas para evitar uso eleitoral de inauguração de obra pública em Ouro Preto do Oeste (RO) - Gente de Opinião

O Ministério Público (MP) Eleitoral expediu recomendação ao município de Ouro Preto do Oeste (RO) para que a inauguração do restaurante e das estruturas turísticas do Morro Chico Mendes não seja utilizada para promoção eleitoral. A solenidade está agendada para 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno das Eleições 2026.

A recomendação conjunta foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral de Ouro Preto do Oeste. O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pela promotora eleitoral Camyla Figueiredo de Carvalho.

Em razão da proximidade da inauguração com o primeiro turno do pleito, o MP Eleitoral destaca a necessidade de preservar a igualdade de oportunidades entre candidaturas.

Medidas recomendadas – Entre as orientações, foi destacado que nenhum candidato às Eleições 2026 deve comparecer à solenidade e que a obra, suas instalações, equipamentos, recursos materiais, servidores e serviços públicos não sejam utilizados em benefício de candidatos, partidos políticos ou federações.

O MP Eleitoral recomenda, ainda, que não seja permitida propaganda eleitoral no local ou nas estruturas públicas vinculadas ao evento, incluindo bandeiras, faixas, cartazes, adesivos e impressos. Discursos, falas oficiais, apresentações, vídeos e materiais gráficos relacionados à solenidade também não devem promover candidaturas ou estabelecer associação eleitoral entre a entrega da obra e determinados candidatos.

O documento estabelece que a inauguração deve manter finalidade estritamente administrativa, sem ser transformada, direta ou indiretamente, em evento eleitoral ou instrumento de promoção de candidatura. A recomendação alerta, por fim, que eventos que simulem inaugurações podem ser submetidos à apuração da Justiça Eleitoral, não sendo suficiente alterar apenas o nome ou a configuração do evento para afastar a incidência das normas eleitorais.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MP Eleitoral adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar a regularidade do processo eleitoral.

MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral é formado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores dos Ministérios Públicos (MP) estaduais. Eles atuam na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, passando pelo cadastro de eleitores, campanha, prestação de contas, votação, apuração e posse dos eleitos. O objetivo é garantir a escolha livre dos eleitores e o fortalecimento da democracia.

Acesse a cartilha Por Dentro das Eleições 2026 para entender a atuação e o funcionamento do MP Eleitoral. As séries "Me explica, MPF!" e "Por dentro das regras" também explicam esse trabalho e as normas para as Eleições 2026.

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