MP denuncia ex-secretário de Saúde, Procurador e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Costa Marques

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ofereceu denúncia contra a ex-secretária municipal de Saúde de Costa Marques, Gerla de Souza Gonçalves; o Procurador do Município, Marcos Rogério Garcia Franco; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adão Pará Filho e os empresários Marcelo Augusto Fernandes de Azevedo e o Mayra Rafaella Garcia Franco.

Apurou-se que Gerla de Souza Gonçalves, exercendo o cargo de Secretária Municipal de Saúde e aproveitando-se da facilidade oriunda desta função, comprou, por várias vezes, entre os meses de junho a novembro de 2018, em nome do Hospital Municipal ou da Secretaria de Saúde, no Comar Supermercados, com auxílio dos empresários Marcelo Augusto Fernandes de Azevedo e o Mayra Rafaella Garcia Franco e do funcionário público Adão Pará Filho, produtos para seu uso/consumo pessoal, especialmente carnes, por meio de notas promissórias, no valor total de R$ 140.619,94, pertencente aos cofres públicos no município de Costa Marques.

Verificou-se também, que Gerla comprou, mediante notas promissórias, no Comar Supermercados, entre os dias 12 de janeiro a 7 de março de 2019, em nome do Hospital Municipal ou da Secretaria de Saúde, inúmeros produtos para o seu uso/consumo pessoal, a exemplo de três pacotes de sacos para lixo, três garrafas de leite de coco, três recipientes de maionese, uma lata de achocolatado, entre outros produtos, além de carnes para churrasco e bebidas alcoólicas. Somando-se em 2019, a quantia de R$ 543,40. A ex-secretária nunca efetuou qualquer pagamento ao Comar Supermercado, pelos produtos por ela comprados durante o período apontados nos autos, demonstrando que suas aquisições sempre foram feitas em nome do Hospital Municipal ou da Secretaria de Saúde.

Os empresários separavam as notas promissórias em uma caixa especial e ordenavam que as compras da ex-secretária e do Procurador do Município não constassem no sistema. Já Adão (presidente do Conselho Municipal de Saúde)recebia as carnes destinadas ao Hospital e fiscalizava as aquisições de produtos alimentícios da Secretaria de Saúde de Costa Marques.

Diante do apurado, o Ministério Público denunciou Gerla de Souza Gonçalves, Marcelo Augusto Fernandes de Azevedo, Mayra Rafaella Garcia Franco e Adão Pará Filha pelo crime de peculato (incursos no artigo 312, caput c.c artigos 29 e 30 na forma prevista no artigo 71, todos do  Código Penal.

O Procurador do Município, Marcos Rogério Garcia Franco foi denunciado pelos crimes de peculato  (incurso nas penas do artigo 312, caput c.c arts 29 e 30, na forma prevista no artigo 71, todos do Código Penal),e de falsa identidade (artigo 307 do Código Penal, em concurso material artigo 69 do CP). Segundo apurado, Marcos comprou 18 cervejas no Supermercado Comar, que custaram R$ 72,00, assinando a respectiva nota promissória, com uma assinatura que não é a sua, colocando em nome do Hospital de Costa Marques.

Na denúncia, o MP pede que Marcos Rogério e Adão Pará Filho percam seus cargos/funções públicas de Procurador do Município e de Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Costa Marques, respectivamente.