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Quarta-feira, 16 de outubro de 2019 - 11h10
O Ministério Público do Estado de
Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, ofereceu denúncia
contra os vereadores Antônio Marco Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, dos
ex-vereadores Carmozino Alves Moreira, Ângelo Mariano Donadon Júnior e outras
14 pessoas, incluindo servidores públicos e empresários, por conta da suposta
prática de diversos crimes contra a Administração Pública, em seis
procedimentos licitatórios distintos, nos quais a Câmara dos Vereadores do
Município de Vilhena contratou empresas para prestação de serviços técnicos de
manutenção em equipamentos de informática, entre os anos de 2009 a 2016.
Eles estão sendo denunciados pelos
crimes de frustração e fraude à licitação, concessão de vantagens indevidas às
empresas contratadas, peculato e advocacia administrativa, pois teriam
direcionado e superfaturado os certames licitatórios em favor das empresas
contratadas, as quais, mesmo não comprovando suficientemente a prestação dos
serviços contratados, recebiam integralmente os valores avençados e com
sobrepreço. O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção ressalta que a
prática delitiva ocorreu em todo o período de 2009 a 2016, atingindo um
montante de R$ 588.639,66 (valor atualizado até 21/01/2017).
Dentre várias irregularidades apuradas,
O MP afirma que um dos denunciados mantinha vínculo simultaneamente com a
Câmara de Vereadores e com as empresas contratadas, como Técnico ou Procurador,
chegando a assinar requisições de serviços que possivelmente ele mesmo
prestaria.
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