Ministério Público recomenda à Prefeitura de Jaru que efetive a contratação de aprovados em concurso

da Assessoria

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendação à Prefeitura de Jaru para que substitua os funcionários contratados temporariamente por aprovados no concurso, sobretudo aqueles classificados dentro do número de vagas, pois estes, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), têm direito líquido e certo à nomeação.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, da 2ª Promotoria de Justiça de jaru, tendo em vista inúmeras reclamações acerca da não convocação de aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Jaru, que justificou não ter dado posse aos aprovados em virtude de questionamento judicial dos critérios de correção de duas questões objetivas.

Em Simulações realizadas durante reunião na Promotoria, com a equipe da Prefeitura, concluiu-se que alguns casos não serão afetados, ou seja, independente das questões serem anuladas ou não, o aprovado manteria sua ordem de classificação.

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

TRT-14 alinha ações para garantir uma Justiça cada vez mais rápida e eficiente

Comprometido com a excelência dos serviços oferecidos à população, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizou nesta segunda-feira

MPRO obtém a condenação definitiva de ex-servidor público por improbidade administrativa em Pimenta Bueno

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação definitiva de um ex-servidor da Defensoria Pública de Rondônia pela prática de ato de im

Pioneirismo, inovação e cidadania: Judiciário de Rondônia completa 44 anos

Instalado oficialmente em 26 de janeiro de 1982, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) celebra seu 44º aniversário de instalação. Criado simultan

MPF consegue a condenação de membros do PCC que cometeram atentado em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, nesta quinta-feira (22), a condenação de seis integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital