Ministério Público recomenda à Prefeitura de Jaru que efetive a contratação de aprovados em concurso

da Assessoria

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendação à Prefeitura de Jaru para que substitua os funcionários contratados temporariamente por aprovados no concurso, sobretudo aqueles classificados dentro do número de vagas, pois estes, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), têm direito líquido e certo à nomeação.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, da 2ª Promotoria de Justiça de jaru, tendo em vista inúmeras reclamações acerca da não convocação de aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Jaru, que justificou não ter dado posse aos aprovados em virtude de questionamento judicial dos critérios de correção de duas questões objetivas.

Em Simulações realizadas durante reunião na Promotoria, com a equipe da Prefeitura, concluiu-se que alguns casos não serão afetados, ou seja, independente das questões serem anuladas ou não, o aprovado manteria sua ordem de classificação.

Quarta-feira, 18 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Justiça Eleitoral condena fraudes à cota de gênero em dois municípios de Rondônia

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, dois casos de fraude eleitoral à cota de gênero foram condenados pelo Tribunal Regional Ele

Loja McDonald’s de Porto Velho atendeu mal e não manifesta intenção de compensar cliente durante audiência de conciliação na justiça; leia e entenda o caso

No final do ano passado, mês de novembro, o Jornalista Anderson Costa de Oliveira, muito conhecido no meio por Géri Anderson, editor-chefe e colunis

MP oferece denúncia contra familiares acusados pela tortura e morte de adolescente de 16 anos

Ministério Público ofereceu denúncia contra familiares da adolescente Marta Isabelle, de 16 anos, encontrada morta dentro de casa. A acusação foi ap

MPF visita Reserva Extrativista do Ouro Preto em Rondônia para verificar cumprimento de direitos da comunidade

Considerada uma unidade de conservação federal de uso sustentável, localizada entre os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, na região da Pérol