Ministério Público recomenda à Prefeitura de Jaru que efetive a contratação de aprovados em concurso

da Assessoria

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendação à Prefeitura de Jaru para que substitua os funcionários contratados temporariamente por aprovados no concurso, sobretudo aqueles classificados dentro do número de vagas, pois estes, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), têm direito líquido e certo à nomeação.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, da 2ª Promotoria de Justiça de jaru, tendo em vista inúmeras reclamações acerca da não convocação de aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Jaru, que justificou não ter dado posse aos aprovados em virtude de questionamento judicial dos critérios de correção de duas questões objetivas.

Em Simulações realizadas durante reunião na Promotoria, com a equipe da Prefeitura, concluiu-se que alguns casos não serão afetados, ou seja, independente das questões serem anuladas ou não, o aprovado manteria sua ordem de classificação.

Quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

TRT-14 abre vagas de estágio para estudantes de nível superior em Rondônia e Acre

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), que abrange os estados de Rondônia e Acre, está com inscrições abertas para o processo seleti

MPRO obtém decisões para que Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe implantem e qualifiquem serviços de acolhimento institucional e familiar

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve no Poder Judiciário decisões liminares que obrigam os Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondô

MPRO ajuíza ação para garantir política municipal de assistência farmacêutica em Guajará-Mirim

O Ministério Público de Rondônia, MPRO, por meio da Promotoria de Justiça com atribuições na curadoria da Saúde em Guajará-Mirim, ajuizou Ação Civil

MPRO, DPU e DPE discutem medidas para realização de busca ativa de crianças em situação de orfandade, decorrente de feminicídio

Integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO) estiveram reunidos, na última quinta-feira (15/1), na capital, com equipes da Defensoria da Públ