Ministério Público recomenda à Prefeitura de Jaru que efetive a contratação de aprovados em concurso

da Assessoria

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendação à Prefeitura de Jaru para que substitua os funcionários contratados temporariamente por aprovados no concurso, sobretudo aqueles classificados dentro do número de vagas, pois estes, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), têm direito líquido e certo à nomeação.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, da 2ª Promotoria de Justiça de jaru, tendo em vista inúmeras reclamações acerca da não convocação de aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Jaru, que justificou não ter dado posse aos aprovados em virtude de questionamento judicial dos critérios de correção de duas questões objetivas.

Em Simulações realizadas durante reunião na Promotoria, com a equipe da Prefeitura, concluiu-se que alguns casos não serão afetados, ou seja, independente das questões serem anuladas ou não, o aprovado manteria sua ordem de classificação.

Domingo, 1 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MP obtém condenação de dois homens acusados de roubo e extorsão em Ouro Preto do Oeste

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de dois homens acusados de uma sequência de roubos e extorsão praticados em Ouro Preto d

Ação do MPF busca restabelecer limites originais da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a redução da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro seja anulada e que 182 mil hectares, doados ao estado

MPRO denuncia aluno por matar professora em faculdade de Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou, na quinta-feira (19/2), um estudante acusado de matar a facadas uma professora universitária, no

Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes

A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF