Quarta-feira, 11 de março de 2020 - 12h05
O Ministério Público do Estado de Rondônia protocolou nesta terça-feira (10/3),na Vara de Execuções Penais da Comarca de Ji-Paraná, o pedido de interdição parcial do Presídio Agenor Carvalho.
O pedido teve por base a fuga de 28 apenados daquela unidade prisional, no dia 5 de fevereiro deste ano, que ensejou a instauração de procedimento preliminar para apuração dos fatos (feito nº 2020001010002890), sendo detectado preliminarmente a falta de segurança da unidade, fragilidade das condições estruturais e risco iminente para a sociedade local.
Diante dessa situação, o Ministério Público postulou a imediata interdição parcial do estabelecimento prisional, compelindo-se o Estado de Rondônia a tomar as medidas básicas para restabelecimento da ordem e disciplina.
Com objetivo de garantir o direito à educação para crianças ribeirinhas, força-tarefa criada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em dezembro d
TJRO indefere ação inicial do vice-governador por ter utilizado o instrumento inadequado
O desembargador Francisco Borges, que analisou o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo vice-governador do Estado, Sérgio Gonçalv
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante decisão liminar da Justiça Federal que impõe à União, ao estado de Rondônia e à Agência Nac
Em uma ação conjunta voltada ao fortalecimento da escuta ativa e do diálogo institucional com povos originários, o Ministério Público do Trabalho (M