Quarta-feira, 11 de março de 2020 - 12h05
O Ministério Público do Estado de Rondônia protocolou nesta terça-feira (10/3),na Vara de Execuções Penais da Comarca de Ji-Paraná, o pedido de interdição parcial do Presídio Agenor Carvalho.
O pedido teve por base a fuga de 28 apenados daquela unidade prisional, no dia 5 de fevereiro deste ano, que ensejou a instauração de procedimento preliminar para apuração dos fatos (feito nº 2020001010002890), sendo detectado preliminarmente a falta de segurança da unidade, fragilidade das condições estruturais e risco iminente para a sociedade local.
Diante dessa situação, o Ministério Público postulou a imediata interdição parcial do estabelecimento prisional, compelindo-se o Estado de Rondônia a tomar as medidas básicas para restabelecimento da ordem e disciplina.
Programa de Residência Jurídica da Seção Judiciária de Rondônia – TRF1/RO
A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da Seção Judiciária do Estado de Rondônia (SJRO), está com inscrições abertas para o processo seletivo do Pro
STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram decisão judicial que obriga a concessionária Santo Antônio En
Em uma importante agenda de alinhamento estratégico, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a