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Sexta-feira, 26 de junho de 2026 - 14h22
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)
informa que na próxima segunda-feira, 29 de junho, o expediente nas unidades do
Poder Judiciário estadual e o atendimento ao público externo serão encerrados
às 12 horas. A medida foi estabelecida por meio do Ato nº 1397/2026.
Em razão da alteração no funcionamento das
unidades judiciárias, os prazos processuais ficarão suspensos durante todo o
dia 29 de junho. A decisão observa o Código de Processo Civil e a Resolução nº
326/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a adoção de
expediente diferenciado em situações excepcionais.
As sessões do Tribunal do Júri e as audiências
previamente marcadas para iniciar após as 12 horas poderão ser redesignadas
pelo(a) magistrado(a) responsável.
Nas serventias extrajudiciais, como cartórios,
o encerramento do expediente às 12 horas será facultativo, a critério do(a)
delegatário(a). Em qualquer hipótese, deverão ser mantidos os serviços
indispensáveis e o atendimento às medidas urgentes, conforme as normas da
Corregedoria-Geral da Justiça.
O TJRO informa ainda que permanecem inalterados
os serviços de plantão judiciário e todas as atividades consideradas
essenciais, garantindo o atendimento das demandas urgentes.
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