Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 - 09h21
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou 22
pessoas por ilegalidades cometidas em detrimento da CAERD no período de
06/01/2014 a 10/05/2018.
Verificou-se que durante gestão referida houve uma
verdadeira sangria aos cofres da sociedade de economia mista, por meio de
contratações públicas eivadas de ilicitudes, tais como inexigibilidade indevida
no credenciamento de empresas prestadoras de serviços (2017001010027830),
fraudes à licitação para a aquisição de pallets (2017001010027845) e fraudes na
licitação para a aquisição de software e digitalização de documentos físicos
(2017001010027846).
As investigações demonstraram a existência de uma
Organização Criminosa que, por meio de práticas coordenadas, causou danos ao
erário ao desviar dinheiro público com dispensa indevida de licitação com fito
a contratação de diversas pessoas jurídicas para prestação de serviços de forma
direcionada, bem como a contratação de empresas registradas em nome de
“laranjas” e ainda no recebimento de propina por parte dos agentes públicos.
As provas colhidas demonstraram que foi realizado um
processo licitatório para favorecer empresas ligadas à Presidente da CAERD,
recebendo estas R$ 1.627.201,78, o equivalente a 62% do valor total do
contrato. Foram ainda beneficiados pelo esquema criminoso funcionários, agentes
públicos e empresários.
No bojo do procedimento (2017001010027845) as investigações
apontaram um dano ao erário no importe de R$ 856.000,00 referente a aquisição
de pallets.
Já em relação a licitação para aquisição de software
constatou-se a exacerbação do objeto e serviços indevidamente prestados de
digitalizações de processos físicos, indicando fortes indícios de que os cofres
públicos foram lesados em cerca de R$ 667.682,05.
A identidade dos envolvidos será mantida em sigilo em
atenção ao princípio da intimidade e do devido processo legal, abrangido, que
está o princípio da presunção de inocência.
O tesoureiro-adjunto e diretor de Modernização e Aperfeiçoamento Institucional da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juiz Jo
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