Terça-feira, 22 de setembro de 2020 - 08h13
O
Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Federal, deflagrou
na manhã desta terça-feira (22/09), a Operação Miragem, com o cumprimento de
mandados de busca e apreensão em Porto Velho. A operação investiga supostas
fraudes na aplicação dos recursos provenientes do Programa PROINVEST, no âmbito
do Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do
Estado de Rondônia (DER).
A
investigação, realizada pelo GAECO, revelou indícios de esquema criminoso no
âmbito do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar (NEGEP), instituído no
DER/RO desde o ano de 2015, o qual tinha a finalidade de acompanhar os recursos
provenientes do mencionado programa.
Os
indícios apontam que alguns membros do mencionado grupo, em tese, falsificaram
normativas, suprimiram documentos e vedaram a publicidade de seus atos, o que
teria resultado prejuízo ao erário no montante de aproximadamente de R$ 3
milhões, a partir do pagamento de gratificações, em tese, de origem ilícita.
Dentre as
ilegalidades apuradas, até o cumprimento das buscas, têm-se indícios de prática
dos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e
peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade
administrativa.
Em
relação ao nome dado à operação, “Miragem” significa efeito óptico que ocorre
nas estradas, ocasionando uma falsa percepção da realidade. Nesse contexto, faz
alusão às falsidades documentais praticadas, em tese, pela ORCRIM, com a
finalidade de desviar dinheiro público, no âmbito do Departamento de Estrada de
Rodagem de Rondônia.
As
identidades dos envolvidos serão mantidas em sigilo em atenção ao princípio da
intimidade, do devido processo legal e da presunção de inocência. Os protocolos
de prevenção ao COVID-19 também foram assegurados aos investigados e aos
servidores quando do cumprimento da medida.
A partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF), a apresentação da carteira de vacinação atualizada passa a ser obrigatória para a matrícula
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra o Município de Alta Floresta do Oeste
Programa de Residência Jurídica da Seção Judiciária de Rondônia – TRF1/RO
A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da Seção Judiciária do Estado de Rondônia (SJRO), está com inscrições abertas para o processo seletivo do Pro
STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão