Porto Velho (RO) sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
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Justiça

Medidas para sanar problemas de superlotação em presídios são cobradas em reunião do GMF

Estado apresentou proposta de regionalização das unidades prisionais


Medidas para sanar problemas de superlotação em presídios são cobradas em reunião do GMF - Gente de Opinião

Principal desafio para a gestão de segurança pública em todo o país, a falta de vagas no sistema carcerário do Estado, foi o ponto central das discussões do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF/RO), que se reuniu nessa terça-feira.

Durante a reunião, conduzida pelo coordenador do grupo e secretário-geral do TJRO, juiz Sérgio William Domingues Teixeira, a secretária de Justiça de Rondônia, Etelvina Rocha, relatou dificuldades para administrar os aspectos jurídicos envolvendo transferências para outras unidades. Segundo a secretária, cerca de 50 presos de outros estados estão cumprindo pena em Rondônia e poderiam ser recambiados. Para isso, ficou acordada a realização de um levantamento do perfil de cada preso para viabilizar a ação.

A reunião também debateu um impasse sobre a transferência de presos de Espigão do Oeste, que deixaram uma unidade interditada pelo Corpo de Bombeiros para serem levados a Pimenta Bueno, município mais próximo, mas que tem problemas de superlotação. Em caráter provisório, por conta de uma reforma, os presos foram transferidos para Cacoal e que estaria enfrentando dificuldades judiciais para retornar os presos para Pimenta.

A secretária informou que serão entregues, ainda neste ano, 32 vagas em Pimenta, o que poderia trazer uma solução provisória. Outra medida anunciada pela secretária para reduzir o déficit é a conclusão do presídio de Jaru, que terá 600 vagas, prevista para acontecer em março de 2020. “A minha preocupação é que quanto mais distante o preso fica da família mais dificuldade a gente enfrenta nas unidades”, disse a secretária.

Apesar das ações apresentadas pela Sejus, membros do GMF classificaram como paliativas, visto que não resolvem o problema do déficit nos municípios. “Querem regionalizar, mas antes precisa criar estrutura, o espaço adequado, mecanismos de seleção de controle, de agentes para que isso possa dar certo”, apontou o juiz Sérgio William. Os juízes Kerley Alcântara, titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas e Bruno Darwich, titular da Vara de Execuções Penais, participaram da reunião e também denunciaram problemas na execução das penas, que põem em risco os direitos do apenado e a segurança nas unidades.

A representante do CNJ em Rondônia, Arine Martins, apresentou como sugestão a criação de uma central de vagas em Rondônia. “O CNJ pode, inclusive, prestar uma consultoria para viabilizar isso”, acrescentou.

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