Medidas para sanar problemas de superlotação em presídios são cobradas em reunião do GMF

Principal desafio para a gestão de segurança pública em todo o país, a falta de vagas no sistema carcerário do Estado, foi o ponto central das discussões do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF/RO), que se reuniu nessa terça-feira.

Durante a reunião, conduzida pelo coordenador do grupo e secretário-geral do TJRO, juiz Sérgio William Domingues Teixeira, a secretária de Justiça de Rondônia, Etelvina Rocha, relatou dificuldades para administrar os aspectos jurídicos envolvendo transferências para outras unidades. Segundo a secretária, cerca de 50 presos de outros estados estão cumprindo pena em Rondônia e poderiam ser recambiados. Para isso, ficou acordada a realização de um levantamento do perfil de cada preso para viabilizar a ação.

A reunião também debateu um impasse sobre a transferência de presos de Espigão do Oeste, que deixaram uma unidade interditada pelo Corpo de Bombeiros para serem levados a Pimenta Bueno, município mais próximo, mas que tem problemas de superlotação. Em caráter provisório, por conta de uma reforma, os presos foram transferidos para Cacoal e que estaria enfrentando dificuldades judiciais para retornar os presos para Pimenta.

A secretária informou que serão entregues, ainda neste ano, 32 vagas em Pimenta, o que poderia trazer uma solução provisória. Outra medida anunciada pela secretária para reduzir o déficit é a conclusão do presídio de Jaru, que terá 600 vagas, prevista para acontecer em março de 2020. “A minha preocupação é que quanto mais distante o preso fica da família mais dificuldade a gente enfrenta nas unidades”, disse a secretária.

Apesar das ações apresentadas pela Sejus, membros do GMF classificaram como paliativas, visto que não resolvem o problema do déficit nos municípios. “Querem regionalizar, mas antes precisa criar estrutura, o espaço adequado, mecanismos de seleção de controle, de agentes para que isso possa dar certo”, apontou o juiz Sérgio William. Os juízes Kerley Alcântara, titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas e Bruno Darwich, titular da Vara de Execuções Penais, participaram da reunião e também denunciaram problemas na execução das penas, que põem em risco os direitos do apenado e a segurança nas unidades.

A representante do CNJ em Rondônia, Arine Martins, apresentou como sugestão a criação de uma central de vagas em Rondônia. “O CNJ pode, inclusive, prestar uma consultoria para viabilizar isso”, acrescentou.