Justiça Rápida Itinerante: magistrados se emocionam ao ver agricultora receber Certidão de Óbito do marido após 20 anos de sua morte

Muitas vezes, levar uma palavra de conforto às pessoas em situação de vulnerabilidade já é considerado o bastante por elas. Mas no caso do programa Justiça Rápida Itinerante, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), os benefícios vão ainda além. Em um barco, magistrados e servidores estão levando, em 2019, cidadania às comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, realizando a entrega de documento de RG, CPF, Carteirinha de Idoso, Certidão de Casamento, efetivando cobranças, entre outros serviços judiciais, incluindo da Justiça Eleitoral (Título de Eleitor), à população dos distritos em que o projeto passa. Neste ano, um caso específico de uma agricultora de Nazaré emocionou a todos. 

Para se ter uma ideia, o “Barco da Justiça” – embarcação utilizada pela Justiça Rápida no Baixo Madeira – saiu de Porto Velho e precisou navegar aproximadamente 24 horas até chegar no primeiro distrito atendido em 2019, chamado de Monte Sinai. De lá, o barco vem subindo o Rio Madeira atendendo as comunidades com ações da Justiça de Rondônia e com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).

“É um projeto consolidado e muito importante para a população ribeirinha da região do Baixo Madeira. Nós percebemos a carência do pessoal de atendimento do Poder Judiciário e serviços do Estado”, comenta a coordenadora da operação, magistrada Fabíola Inocêncio, que participou da iniciativa pela primeira vez como juíza substituta em 1998.

Na última terça (18) e na quarta-feira (19), o barco esteve na comunidade de Nazaré. No primeiro dia de atendimento, Dona Francisca Ferreira Braga emocionou a todos com sua luta incessante para tirar a Certidão de Óbito do marido, falecido em uma enchente a cerca de 20 anos. Ao receber o documento no barco, a agricultora aposentada fez questão de agradecer e abraçar a juíza Fabiola que também se emocionou. “Há muito tempo que eu buscava essa certidão. Quero agradecer a todos os juízes e a todo o pessoal que está aqui, porque hoje, depois de 20 anos que enterrei meu marido, estou com a certidão de óbito dele. É muito gratificante”, declarou com o semblante de quem tem nos olhos a alegria e a humildade no coração.

Ao receber o abraço de Dona Francisca, a carismática juíza Fabiola comentou sobre o gesto de afeto da moradora de Nazaré. “Foi maravilhoso receber o abraço dela. Maravilhoso...! Desde o primeiro dia, a gente tem recebido retorno de pessoas que foram atendidas, o que comprova como é bom trabalharmos com projetos consolidados. As pessoas quando escutam o barulho do barco e nos veem chegando, já vão se preparando. Inclusive, tem localidades que a gente não encosta no barranco e os ribeirinhos vão de Voadeira (barco), sabendo que vão ser atendidos”, ressaltou Fabiola com a mesma simpatia de sempre.

Com 32 anos de carreira na magistratura, o experiente desembargador Raduan Miguel, também não conteve a emoção ao ver a cena de Dona Francisca agradecida ao receber a Certidão do Óbito do marido. “Nós largamos a nossa família e os nossos afazeres em Porto Velho para que o pessoal aqui tenha a mais plena cidadania. E isso é comprovado quando pudemos ver a senhora emocionada abraçando a Dra. Fabiola em gratidão por ter conseguido a sua Certidão de Óbito. Isso me emocionou demais. O caso dela é emblemático, mas o que mais me emocionou foi o fato de nós termos conseguido dar a ela um pouquinho do que ela precisava para se sentir com a cidadania mais realizada. Saber que ela demonstrou essa gratidão no abraço dado à juíza é de se emocionar”, disse com a voz falhando e os olhos cheios de lágrimas.

Outro que não se conteve com a alegria e gratidão da Dona Francisca foi o juiz Audarzean Santana. “Nós chegamos no barco e já tivemos essa notícia maravilhosa da senhora que conseguiu solucionar um problema que ela tinha há décadas. O sentimento que fica é de dever cumprido. É esse o nosso papel e é isso que nós queremos quando deixamos a nossa sede em Porto Velho e descemos o rio. Esse programa quer levar cidadania às localidades. Levar o direito a essas pessoas, porque elas têm dificuldade de acesso aos nossos tribunais e aos nossos fóruns. Vendo tudo isso, posso dizer que pertencer ao Tribunal de Justiça de Rondônia e ser magistrado em Rondônia possibilita o sentimento de orgulho. Por isso, eu saí hoje da minha casa, dei um beijo nos meus filhos e estou aqui por uma causa que é nobríssima”, salientou.

Justiça com humanidade
Para Fabiola, a Justiça Rápida é um trabalho feito com carinho e humanidade. “Vale a pena sair de casa para realizar esse projeto, mesmo tendo que deixar a família. Ver a relevância do trabalho da Justiça na vida das pessoas e saber que nós conseguimos fazer a diferença na vida dos cidadãos não tem preço”, contou.

Longe dos tribunais e sem a toga, os magistrados que participam da Justiça Rápida realizam sua contribuição à sociedade, de maneira mais próxima à população. “É muito gratificante para mim enquanto magistrado poder dar uma contribuição às comunidades, assegurando de uma forma mais ampla e irrestrita aos cidadãos todos os direitos contemplados na Constituição federal. Não basta só a lei contemplar e assegurar, se nós, órgãos do Poder Público e do Poder Estatal, membros do Poder Judiciário, não levarmos esses elementos que completam a cidadania até os mais longes rincões de Rondônia”, lembrou o desembargador Raduan.

Justiça Rápida Itinerante

O programa Justiça Rápida Itinerante é uma operação realizada periodicamente em todo o estado de Rondônia, que tem como princípio norteador o atendimento amplo e gratuito à população, para a solução de questões nas esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos, com especial atenção às comunidades distantes dos centros urbanos, nas regiões ribeirinhas e na periferia da cidade.

Com o Barco da Justiça, a operação proporciona uma estrutura montada com equipamento e pessoal, possibilitando aos ribeirinhos a assistência em suas necessidades cotidianas, informações e orientações sobre direitos.

Em 2019, a operação está atendendo localidades como a de Demarcação, Independência, Gleba Rio Preto, Calama, Nazaré entre outras. O cronograma segue até sexta-feira (21), completando 12 dias, finalizando o atendimento na comunidade de Cavalcante. 

“A falta de acesso à Justiça por parte dessas pessoas tem cerceado o seu amplo direito de um registro de nascimento, de se casar, de se divorciar, direito de regulamentar a guarda do seu filho, de receber uma dívida, de ter uma carteira de identidade, um título de eleitor ou um CPF. Isso tudo é feito com o programa da Justiça Itinerante, onde o Poder Judiciário de Rondônia cria esses mecanismos para levarmos aos cantos mais longínquos do estado”, afirmou Raduan na passagem à comunidade de Nazaré.

O Justiça Rápida Itinerante é uma iniciativa do TJRO. O projeto se tornou referência no Brasil e chamou a atenção do programa comandado pelo jornalista Caco Barcelos, Profissão Repórter, da Rede Globo. A repórter Eliane Sacardovelli acompanha o trabalho pioneiro da Justiça de Rondônia para garantir o acesso aos serviços do Judiciário às populações mais afastadas.