Porto Velho (RO) domingo, 19 de maio de 2019
×
Gente de Opinião

Justiça

Justiça Federal lança edital para doação de bens descartados


Justiça Federal lança edital para doação de bens descartados - Gente de Opinião

A Seção Judiciária de Rondônia, através do edital de alienação nº 01, deste ano, e por intermédio da Comissão de Alienação de Bens Permanentes Diversos, portariada pela direção do foro, está tornando público o procedimento de alienação de bens, mediante doação, atendendo aos termos da Lei 8.666/93. Inúmeros itens compõem o conjunto de bens considerados inservíveis à administração pública e que serão disponibilizados a doação.

A Sessão Pública de Abertura dos Requerimentos ocorrerá dia 22 de maio do corrente ano, às 10 horas, no edifício-sede, localizado na Avenida Presidente Dutra, nº 2203, Baixa da União, nesta capital. Telefone para contato: (69) 3211-3431.  Caso não haja expediente ou ocorra situação que inviabilize a abertura do certame na data indicada acima, a sessão será automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, sendo mantido o mesmo horário e endereço, salvo comunicação diversa emitida pela comissão. Os representantes dos órgãos e entidades interessados poderão realizar a vistoria prévia dos bens, em dias úteis, no horário das 9 às 15 horas, no período de 06 a 17 de maio, mediante prévio agendamento no e-mail semap.ro@trf1.jus.br ou pelo telefone acima mencionado. Os interessados deverão protocolar o requerimento e seus anexos até o dia 21/05, no setor de protocolo da Secretaria Administrativa (SECAD) da Justiça Federal.

O atendimento aos pedidos de doação obedecerá à seguinte ordem de prioridade: a) órgãos da Justiça Federal; órgãos do Poder Judiciário da União; órgãos da Administração Pública Federal, suas autarquias e fundações,quando se tratar de bem ocioso ou recuperável; b) órgãos da administração pública estadual ou do Distrito Federal e Municípios, e suas autarquias e fundações públicas, quando se tratar de bem ocioso, recuperável e antieconômico; c) organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, quando se tratar de bem antieconômico e irrecuperável; d) associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, quando se tratar de bem irrecuperável: I - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; II - não possuam fins lucrativos; III - possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e IV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. 2.2. Não havendo interesse dos órgãos e entidades mencionados nas linhas "a" e "b" deste item, para os bens ociosos e recuperáveis, estes poderão ser doados a entidade da linha "c". A doação somente será concretizada após a homologação dos atos praticados pela Comissão de Alienação pelo juiz federal diretor do foro, ou por quem tiver representação legal para tanto. O edital está publicado no Portal da Justiça Federal (https://portal.trf1.jus.br/sjro).

Mais Sobre Justiça

Novo Procurador-Geral de Justiça do MPRO diz que vai priorizar o combate à corrupção e às organizações criminosas em sua gestão

Novo Procurador-Geral de Justiça do MPRO diz que vai priorizar o combate à corrupção e às organizações criminosas em sua gestão

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia deu posse, nesta sexta-feira, dia 17 de maio, ao Promotor de Justi

Acusados de estuprar Nayara são absolvidos pelos Jurados

Acusados de estuprar Nayara são absolvidos pelos Jurados

Depois de dois dias de julgamento foi encerrado, nessa quinta-feira, 16, o segundo júri do caso Nayara Karine, estudante de jornalismo morta e estupra

2º Tribunal do Júri realiza primeira audiência de instrução do caso da professora Joselita, morta pelo ex-marido.

2º Tribunal do Júri realiza primeira audiência de instrução do caso da professora Joselita, morta pelo ex-marido.

O caso da professora Joselita Felix da Silva, de 47 anos, vítima de feminicídio, no dia 17 de março, em Candeias do Jamari, terá sua primeira audiênci

Ex- ministro José Dirceu deve se entregar à PF em Curitiba até amanhã às 16h

Ex- ministro José Dirceu deve se entregar à PF em Curitiba até amanhã às 16h

O juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou no início da noite desta quinta-feira (16) a prisão do ex-ministro José