Justiça do Trabalho fortalece a segurança pública e educação para o combate ao trabalho infantil com destinação de indenização

Um acordo construído pela Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), destinará quase R$ 4 milhões para o fortalecimento da segurança pública do estado de Rondônia, além de projetos de incentivo à educação empreendedora, estímulo à aprendizagem e combate ao trabalho infantil.

A homologação foi feita pelo Juízo Auxiliar de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), em audiência realizada nesta quinta-feira (05), na sede do Regional, sob a presidência do juiz titular, Dorotheo Neto, e a participação da procuradora-chefe do MPT, Camilla Holanda, do vice procurador-chefe, Carlos Alberto, e da juíza Auxiliar de Execução e membro da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Soneane Raquel.

O valor executado de R$ 3.947.953,98 é oriundo de uma ação civil pública ingressada pelo MPT em 1998 contra a Empresa de Desenvolvimento Urbano do Município de Porto Velho (Emdur), por irregularidades trabalhistas praticadas na época, o que gerou o dano moral coletivo. Representada pelo seu presidente, Thiago Tezzari, e a procuradora Jurídica, Maria Letice Freitas, a empresa informou que antecipou o calendário de pagamento e que deverá fazer o depósito bancário no prazo máximo de 10 dias úteis.

Segurança pública

Do valor total, cerca de R$ 1,2 milhão atenderá projeto de reaparelhamento do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a compra de equipamentos de proteção individual, tático e de inteligência. 

Segundo o comandante do Bope que também participou da audiência, Major Ewerson Pontes, a aquisição dos equipamentos possibilitará à polícia atuar de forma antecipada e preventiva aos crimes, inclusive em tentativas de roubos a bancos. “Cordas, equipamentos de assalto tático para adentramento em áreas confinantes, resgate de reféns, entre outros estão entre os itens a serem adquiridos, os quais são importados e utilizados internacionalmente por grandes forças policiais e principais tropas de exército. É um aparato indispensável para o Bope que atua em todo o estado em ocorrências de alta complexidade”, destacou.

O 5º Batalhão de Polícia Militar, representado na audiência pelo seu comandante, Major Renato Suffi, também será beneficiado com o valor de R$ 230 mil para a construção do muro em alvenaria e de guarita na nova sede do 5º BPM. “Somos o maior batalhão do estado que este ano completa 27 anos de existência. Ele cobre uma área que abrange a zona leste de Porto Velho/RO até Itapuã D’Oeste, onde habitam 230 mil pessoas. 40% do efetivo da PM de Rondônia já passou por ele. Sem dúvida, esse investimento é um avanço na manutenção desse trabalho de proteção da sociedade”, ressaltou.

Na ocasião, o MPT apresentou projetos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para serem contemplados, no que se refere à reforma e manutenção predial das novas instalações da Coordenadoria de Atividades Técnicas e da 1ª Diretoria de Atividades Técnicas (R$ 450 mil), aquisição de camisetas, troféus e medalhas para a XX Corrida do Fogo (R$ 36 mil), realização do Seminário de Segurança Contra Incêndio e Emergências (R$ 61,6 mil) e do VII Cross Thriathlon (R$ 24,7 mil). 

“Com exceção da reforma e manutenção predial, os demais projetos também possuem a finalidade de conscientizar e levar à sociedade temas como o trabalho infantil, saúde e segurança no meio ambiente do trabalho”, registrou o magistrado na Ata de Audiência.

Educação, combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem

Pouco mais de R$ 1,8 milhão beneficiará projeto apresentado pelo MPT, a ser executado em parceria com o Sebrae/RO, para a implementação dos Programas Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) como parte do Programa Nacional de Educação Empreendedora, em conjunto com o Projeto MPT na Escola e com a participação da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-RO/AC.

A iniciativa alcançará cerca de 60 mil crianças e adolescentes, bem como mais de mil professores.

“A aplicação desses recursos, em parceria com o MPT, é uma reparação à própria população, quem sofreu o dano moral coletivo”, evidenciou Dorotheo.

O MPT analisará as cotações apresentadas e manifestará nos autos sobre a procedimentalização e fiscalização de cada projeto, bem como o termo de compromisso de cada entidade, passando após para a análise final do Juízo Auxiliar da Presidência e Precatórios.

Também participaram da audiência o major da PM, Paulo Henrique, da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, e o cabo e negociador do Bope/PM-RO, Márcio Nascimento.

(Processo n. 0090353-13.2019.5.14.0000)