Terça-feira, 25 de agosto de 2026 - 14h24

O
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de
Porto Velho condenou um homem pelo crime de lesão corporal, após ele manter
relações sexuais sem preservativo com a vítima, omitindo deliberadamente ser
portador do vírus HIV. A sentença fixou pena de 5 anos e 5 meses de reclusão,
além do pagamento de 50 mil reais a título de indenização à vítima. O caso
tramita em segredo de Justiça.
A
sentença, assinada pela juíza Keila Roeder, destaca que a valoração das provas
foi orientada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do
Conselho Nacional de Justiça, cujas diretrizes foram observadas desde a
colheita da prova oral da ação penal.
De
acordo com os autos, o condenado mantinha um relacionamento afetivo com a
vítima e, valendo-se da relação de confiança estabelecida entre os dois,
manteve relações sexuais sem o uso de preservativo, sem informar sua condição
sorológica.
A
vítima foi posteriormente infectada pelo vírus HIV e procurou as autoridades
para denunciar o caso em abril deste ano, após apresentar sintomas. Durante a
apuração dos fatos, também foi identificado que o homem, além de não informar à
vítima sobre sua condição de saúde, não realizava o tratamento necessário para
redução da carga viral.
Na
decisão, o juízo considerou as circunstâncias do caso e a conduta deliberada do
réu ao omitir a informação sobre sua condição sorológica, expondo a vítima ao
risco de contágio e, conforme consta nos autos, resultando na transmissão do
vírus. Da decisão ainda cabe recurso.
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu reverter uma prática administrativa da Universidade Federal de Rondônia (Unir) que impedia servidores c

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) para que suspenda imediata

MPRO aciona Justiça para garantir gratuidade no transporte fluvial do Baixo Madeira
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Porto Velho para cobrar a organização e a fiscalização do t

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 6.ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, expediu recomendação administrativa ao Instituto de P
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)