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Segunda-feira, 10 de junho de 2024 - 16h48
Pensando em
facilitar o cotidiano da população, o Poder Judiciário, por meio da
Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) passa a incluir o WhatsApp como ferramenta
de comunicação nos procedimentos de intimação. O aplicativo de mensagens pode
ser usado para realizar intimações em vários âmbitos, como nos Juizados
Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e da Turma Recursal do Tribunal
de Justiça de Rondônia (TJRO).
A novidade,
que começa a valer a partir do dia 17 de junho, é totalmente opcional e voluntária
aos jurisdicionados, estando inclusive condicionada, entre várias outras
regras, à manifestação expressa da parte interessada.
Na prática, as
intimações serão enviadas e recebidas por meio do WhatsApp a partir de números
de celulares destinados exclusivamente para essa finalidade e que, conforme a
adesão ao procedimento, serão informados aos usuários pela unidade judiciária,
facilitando a logística e a comunicação.
A inovação foi
instituída pelo Provimento nº 10/2024 da CGJ, considerando que se faz indispensável
modernizar e melhor adequar o setor público à nova realidade tecnológica. Clique
aqui e leia a íntegra do provimento.
Treinamento
aos servidores
Instituir o
uso do WhatsApp no procedimento de intimação de partes foi pensado diante do
compromisso do TJRO em sua constante atualização e em sempre aperfeiçoar a
prestação jurisdicional aos rondonienses.
Pensando
também na atualização dos servidores, o Tribunal, através da Central de
Processos Eletrônicos (CPE1G), realiza no mês de junho treinamentos internos
com as equipes de todo o estado para capacitá-las sobre a nova ferramenta.
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