Sábado, 8 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sábado, 8 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Terça-feira, 18 de dezembro de 2018 - 14h13
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) acaba de aprovar a recriação do auxílio-moradia. O texto
aprovado, que não foi divulgado oficialmente antes da sessão, prevê pagamento
de até R$ 4,3 mil, mesmo valor que era pago até o mês passado a todos os
juízes.
A nova resolução, que foi aprovada sem qualquer discussão do
Conselho, o juiz terá direito ao benefício quando: não houver imóvel funcional
à disposição; se o conjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional; ele
ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar; estiver em cidade
diferente da comarca original.
O texto prevê que o benefício será revogado se o magistrado
recusar imóvel funcional ou passar a conviver com "outra pessoa que ocupe
imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia".
O fim do auxílio-moradia
foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para
garantir o reajuste dos salários dos ministros. Ao derrubar o benefício para
cumprir acordo com o Palácio do Planalto e permitir a sanção de reajuste de
16,38% nos salários do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux deixou em aberto a
possibilidade de regulamentar o auxílio para casos específicos.
O texto será reeditado em
conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para prever as
mesmas regras para promotores e procuradores.
Sábado, 8 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, nesta quarta-feira (5/11), a condenação de um homem de 67 anos a 20 anos de reclusão por estupro de
O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado em processos judiciais e procedimentos administrativos para preservar o patrimônio público e impedir o
MPF requer que estado de Rondônia conclua tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir o tombamento definitivo, a proteção e a conservação dos 366 km de trilhos, estaçõ
O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) realizou, na quinta-feira (30/10), a cerimônia solene de posse da nova gestão para o
Sábado, 8 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)