Porto Velho (RO) domingo, 21 de julho de 2019
×
Gente de Opinião

Justiça

Caso Naiara: acusados vão novamente a Júri popular


Caso Naiara: acusados vão novamente a Júri popular - Gente de Opinião

Richardson Bruno Mamede das Chagas e Francisco da Silva Plácido serão levados a júri popular acusados pela prática do crime de estupro, em concurso de pessoas. O júri será realizado no dia 15 de maio de 2019, próxima quarta-feira, no 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, localizado na Rua Rogério Weber, 1928, Praça Marechal Rondon, Centro. A previsão é que o julgamento ocorra durante três dias.

Ambos haviam sido condenados pela morte da acadêmica de jornalismo Naiara Karine da Costa, ocorrida em janeiro de 2013.

 

Novo julgamento

O julgamento de Richardson, Francisco e Wagner Strogulski de Souza ocorreu no dia 31 de março e terminou em 2 de abril de 2016. Os jurados absolveram Wagner; Richardson foi absolvido em relação ao crime de estupro e condenado à pena de 14 anos de reclusão, no regime inicial fechado, por homicídio qualificado (acatada uma qualificadora e afastadas as demais). Francisco também foi absolvido em relação ao crime de estupro e condenado à pena de 9 anos de reclusão, no regime inicial fechado, pelo crime de homicídio simples (afastadas as três qualificadoras).

Ambos os acusados, Richardson e Francisco, interpuseram recurso de apelação em face da condenação pelo crime de homicídio. O Ministério Público recorreu da decisão do Júri referente à absolvição do crime de estupro.

O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos dos acusados e deu provimento ao recurso do Ministério Público e anulou a decisão do Conselho de Sentença, no tocante à absolvição dos acusados em relação ao crime de estupro, por entender que a decisão dos jurados contrariou a prova dos autos. Mais uma vez os acusados recorreram da decisão interpondo Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

Os recursos especial e extraordinário apresentados por Richardson não foram admitidos pelo Tribunal de Justiça, decisão esta que foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Já o Recurso Especial (STJ) apresentado por Francisco foi conhecido e provido em parte, para tão somente diminuir a pena imposta em relação ao crime de homicídio de 9 anos para 7 anos e 6 meses de reclusão, mantido o mesmo regime.

Por isso, os acusados Richardson e Francisco serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, por crime de estupro, em concurso de pessoas.

Mais Sobre Justiça

MP tem julgado procedente ação para condenar ex-presidente da Câmara de Vereadores de Machadinho por ato de improbidade

MP tem julgado procedente ação para condenar ex-presidente da Câmara de Vereadores de Machadinho por ato de improbidade

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Machadinho do Oeste, ação civil pública por ato d

Operação Justiça Rápida tem cronograma para distritos de Porto Velho

Operação Justiça Rápida tem cronograma para distritos de Porto Velho

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc, do Tribunal de Justiça de Rondônia, divulgou o cronograma de realização, durante est

TJRO distribui os primeiros processos via PJe na área criminal

TJRO distribui os primeiros processos via PJe na área criminal

Após a implantação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) nas Câmaras Cíveis, em outubro de 2018, no Pleno e Câmaras Especiais, em janeiro de 20

NOTA OFICIAL - PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

NOTA OFICIAL - PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais  da Ordem dos Advogados do Brasil, em face da Proposta de Emenda à Constitu