Porto Velho (RO) quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
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Audiência de conciliação busca solucionar crise no transporte coletivo de Porto Velho

Categoria analisará propostas feitas pelo Consórcio SIM durante audiência na Justiça do Trabalho


Audiência de conciliação busca solucionar crise no transporte coletivo de Porto Velho - Gente de Opinião
A Justiça do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) reuniu na tarde de quarta-feira (15) representantes do Sindicato, Consórcio e do Município de Porto Velho/RO em uma audiência de conciliação na tentativa de solucionar a crise no transporte coletivo urbano que está paralisado desde o último dia 11, após deflagração de movimento grevista pelos trabalhadores.

Sob a presidência da juíza Auxiliar da Presidência, Soneane Raquel Dias Loura, e com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Carlos Alberto Lopes de Oliveira, a audiência possibilitou o diálogo entre as partes do processo de Dissídio Coletivo de Greve, de autoria da Procuradoria do Município.

>> Confira imagens da audiência de conciliação  

Na ocasião, o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM) apresentou duas propostas ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano e com característica de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) para sanar o pagamento de verbas trabalhistas pendentes desde dezembro. A primeira consiste no pagamento da cesta básica de janeiro/2020 e do vale-alimentação de janeiro/2020 em 22/01/2020, adiantamento de 40% do salário de janeiro/2020 no dia 30/01/2020, pagamento das férias vencidas em 05/02/2020, do saldo de salário de janeiro/2020 em 15/02/2020, e em seis parcelas, a contar de 15/03/2020, o pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2019, salário, cesta básica e do vale-alimentação de dezembro/2019.

Já a segunda proposta de acordo refere-se ao pagamento da 2ª parcela do 13º salário de 2019 em duas parcelas, sendo a primeira no dia seguinte à homologação do acordo e a segunda no dia 30/01/2020, adiantamento de 40% do salário de janeiro/2020 no dia 10/02/2020, pagamento do salário de janeiro/2020 em 20/02/2020, adiantamento de 40% do salário de fevereiro/2020 no dia 03/03/2020, pagamento do saldo de salário de fevereiro/2020 em 16/03/2020, e em seis parcelas, a contar de 20/03/2020, do salário, cesta básica e do vale-alimentação de dezembro/2019, bem como das férias vencidas.

O Sitetuperon comprometeu-se em apresentar as propostas à categoria em assembleia a se realizar na manhã desta quinta-feira (16), porém não sinalizaram o retorno aos postos de trabalho, mesmo após os pedidos feitos pela magistrada em conversa com os trabalhadores presentes.

Além disso, o Município e o Consórcio SIM manifestaram interesse em conciliar no processo que tramita na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia com o objetivo de auxiliar na resolução da crise.

Uma nova audiência foi designada para esta quinta-feira (16), às 14h, para definir a situação.

>> Leia também: DECISÃO - Justiça do Trabalho determina o retorno das atividades do transporte coletivo de Porto Velho em percentuais mínimos

Enquanto isso, está valendo a decisão liminar proferida na última terça-feira (14) pelo presidente do TRT14, desembargador Osmar J. Barneze, para que o Consórcio e Sindicato garantam o funcionamento regular do transporte coletivo nos percentuais mínimos de 90%, em horários de pico, e de 70% nos demais horários. A multa arbitrada, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil por dia (a ser aplicada tanto ao Sindicato, quanto ao Consórcio) e de R$ 10 mil por ônibus.

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