A Justiça do Trabalho da 14ª
Região (Rondônia e Acre) reuniu na tarde de quarta-feira (15)
representantes do Sindicato, Consórcio e do Município de Porto Velho/RO
em uma audiência de conciliação na tentativa de solucionar a crise no
transporte coletivo urbano que está paralisado desde o último dia 11,
após deflagração de movimento grevista pelos trabalhadores.
Sob a
presidência da juíza Auxiliar da Presidência, Soneane Raquel Dias
Loura, e com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), através
do procurador Carlos Alberto Lopes de Oliveira, a audiência
possibilitou o diálogo entre as partes do processo de Dissídio Coletivo
de Greve, de autoria da Procuradoria do Município.
>> Confira imagens da audiência de conciliação Na
ocasião, o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de
Passageiro (SIM) apresentou duas propostas ao Sindicato dos
Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano e com característica de
Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) para
sanar o pagamento de verbas trabalhistas pendentes desde dezembro. A
primeira consiste no pagamento da cesta básica de janeiro/2020 e do
vale-alimentação de janeiro/2020 em 22/01/2020, adiantamento de 40% do
salário de janeiro/2020 no dia 30/01/2020, pagamento das férias vencidas
em 05/02/2020, do saldo de salário de janeiro/2020 em 15/02/2020, e em
seis parcelas, a contar de 15/03/2020, o pagamento da segunda parcela do
13º salário de 2019, salário, cesta básica e do vale-alimentação de
dezembro/2019. Já a segunda proposta de acordo refere-se ao
pagamento da 2ª parcela do 13º salário de 2019 em duas parcelas, sendo a
primeira no dia seguinte à homologação do acordo e a segunda no dia
30/01/2020, adiantamento de 40% do salário de janeiro/2020 no dia
10/02/2020, pagamento do salário de janeiro/2020 em 20/02/2020,
adiantamento de 40% do salário de fevereiro/2020 no dia 03/03/2020,
pagamento do saldo de salário de fevereiro/2020 em 16/03/2020, e em seis
parcelas, a contar de 20/03/2020, do salário, cesta básica e do
vale-alimentação de dezembro/2019, bem como das férias vencidas.O
Sitetuperon comprometeu-se em apresentar as propostas à categoria em
assembleia a se realizar na manhã desta quinta-feira (16), porém não
sinalizaram o retorno aos postos de trabalho, mesmo após os pedidos
feitos pela magistrada em conversa com os trabalhadores presentes.Além
disso, o Município e o Consórcio SIM manifestaram interesse em
conciliar no processo que tramita na 1ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça de Rondônia com o objetivo de auxiliar na resolução da crise. Uma nova audiência foi designada para esta quinta-feira (16), às 14h, para definir a situação.>>
Leia também: DECISÃO - Justiça do Trabalho determina o retorno das
atividades do transporte coletivo de Porto Velho em percentuais mínimos
Enquanto
isso, está valendo a decisão liminar proferida na última terça-feira
(14) pelo presidente do TRT14, desembargador Osmar J. Barneze, para que o
Consórcio e Sindicato garantam o funcionamento regular do transporte
coletivo nos percentuais mínimos de 90%, em horários de pico, e de 70%
nos demais horários. A multa arbitrada, em caso de descumprimento, é de
R$ 100 mil por dia (a ser aplicada tanto ao Sindicato, quanto ao
Consórcio) e de R$ 10 mil por ônibus. 
