Terça-feira, 15 de setembro de 2026 - 13h14

O Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) acatou integralmente a
recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e efetivou a transferência de
um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do campus Ji-Paraná para
o campus Porto Velho/Calama. A instituição informou que foram concluídos os
trâmites administrativos e acadêmicos necessários para garantir a continuidade
dos estudos do aluno na unidade de destino.
O estudante estava
matriculado no curso técnico em química integrado ao Ensino Médio do campus
Ji-Paraná e havia solicitado transferência para a unidade de Porto Velho. No
entanto, inicialmente, o pedido foi negado, diante da alegação de ausência de
vaga.
Após recomendação do MPF, o Ifro informou que os setores responsáveis
adotaram as providências administrativas e acadêmicas necessárias para sua
efetivação. O estudante encontra-se regularmente matriculado no campus Porto
Velho/Calama, e os procedimentos relacionados à transferência e à regularização
de sua vida acadêmica foram concluídos.
A documentação encaminhada
pela instituição ao MPF inclui comprovante de matrícula, declaração de nada
consta dos setores do campus Ji-Paraná, boletim de notas, histórico escolar de
transferência, análise administrativa de aproveitamento e manifestações dos
setores competentes.
Diante das informações
apresentadas e dos documentos encaminhados pelo Ifro, o MPF determinou que
fosse certificado o acatamento integral da Recomendação nº 4/2026, registrando
o caso como resultado positivo da atuação do Ministério Público.
Recomendação do MPF - A
recomendação, assinada pelo procurador da República Raphael Luis Pereira
Bevilaqua, foi enviada ao Ifro em agosto e estabeleceu uma série de medidas
para assegurar o direito à educação do estudante e a continuidade de sua
formação.
No documento, o MPF
apontou que a mãe do aluno, que é servidora pública, passou a morar em Porto
Velho para dar suporte auxiliar sua outra filha, também autista, aprovada no
curso de medicina da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Com isso, para
conseguir dar suporte aos dois filhos e manter todos juntos, a mãe pediu ao
Ifro a transferência do aluno para o campus Porto Velho.
Segundo o MPF, a recusa
inicial do Ifro em efetivar a transferência do aluno resultaria na ruptura da
unidade familiar e no desamparo dos estudantes com TEA. No documento, Raphael
Bevilaqua destacou que as garantias constitucionais ligadas à saúde, educação e
dignidade da pessoa humana devem prevalecer sobre qualquer requisito de ordem
burocrática.
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