Ações marcam mobilização da Justiça do Trabalho no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Em maio, a Justiça do Trabalho reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, engajando-se ativamente na campanha Faça Bonito em Rondônia e Acre, uma ação nacional para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, dois eventos marcantes ocorreram, destacando a importância da mobilização social e articulação de diferentes instituições para a proteção de crianças e adolescentes.

Palestra em Brasiléia, no Acre

Na manhã do sábado (18/5), a juíza do Trabalho substituta da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), Carla Gabriela Grah Sens, proferiu uma palestra em Brasiléia (AC), reunindo mais de 100 crianças e seus pais na Escola Municipal Elson Dias Dantas. O evento contou ainda com a presença de Conselhos Tutelares de Rio Branco e Brasiléia e de representantes da Polícia Militar do Estado do Acre, que conversaram com as crianças de forma sensível e acessível, abordando a prevenção do abuso e exploração sexual.

A juíza conduziu uma roda de conversa com os pais, esclarecendo dúvidas sobre o tema e outras questões relacionadas à proteção infantojuvenil, como trabalho infantil. Carla Sens destacou que a prevenção é fundamental e que, para prevenir, é essencial conhecer o problema. "O silêncio, a falta de discussões e a desinformação colocam em risco crianças e adolescentes por todo o Brasil", afirmou a juíza.

Também foi enfatizada a importância de orientar crianças e adolescentes sobre seus direitos e o que constitui comportamento apropriado ou inapropriado. "É crucial encorajar os jovens a comunicar qualquer situação desconfortável ou suspeita imediatamente a um adulto de confiança", explicou. Além disso, mencionou a necessidade de estabelecer canais de denúncia seguros e confidenciais para que as crianças, adolescentes e funcionários possam relatar suspeitas de violência sexual sem medo de retaliação.

Caminhada Faça Bonito em Ji-Paraná, em Rondônia

Na manhã da sexta-feira (17/05), uma caminhada intitulada "Faça Bonito" foi realizada em Ji-Paraná (RO), começando às 8h da manhã no Ministério Público Estadual de Rondônia, no bairro de Urupá, e terminando na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF).

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO), Carlos Antônio Chagas Júnior, juntamente com os servidores Marcelo Jacques, Edna Torres Gomes, Kimberly Susan de Oliveira, e os estagiários João Vitor Jochem, Isabela Vitória Santana Martins Marques, Letícia Teixeira Wahmacker e Raquel Rodrigues Sebolde, participaram ativamente do evento.

A iniciativa, liderada pela Secretaria de Assistência Social e Família (Semasf) de Ji-Paraná, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), promove  anualmente o Maio Laranja, um movimento pela conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento contou com a presença de diversas esferas do poder público, com Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Ministério Público do Trabalho, OAB/RO, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e Saúde, entre outros, além da sociedade civil e movimentos sociais, demonstrando a união de esforços em prol da defesa de crianças e adolescentes.

A campanha Faça Bonito foi instituída pela Lei Federal 9.970/00, sendo uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou centenas de municípios do nosso país.

18 de Maio

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, celebrado em 18 de maio, foi instituído em memória ao Caso Araceli, ocorrido em 1973. Araceli Cabrera Sanches Crespo, uma menina de 8 anos, foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada no Espírito Santo. Este crime bárbaro, que permanece sem solução, serve como um marco para alertar a sociedade sobre a violência contra crianças e a necessidade de vigilância constante e ação preventiva.

Denúncia e Prevenção

A Justiça do Trabalho reforça a importância de denunciar casos de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Se você suspeitar ou tiver conhecimento de alguma criança em situação de violência, denuncie aos seguintes canais:

- Disque 100 (serviço gratuito que registra denúncias anônimas).

- Redes de apoio:
Conselhos Tutelares
Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Varas da Infância e Juventude
Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA)