Vem aí o concurso para a Guarda Municipal

Por Valdemir Caldas

Valdemir Caldas - Gente de Opinião — Valdemir Caldas

Colocar a Guarda Municipal em funcionamento foi uma das promessas de campanha do atual prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, e não criar. Isso porque ela já existe, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, em seus artigos. 103, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, e 104, cabendo apenas ao chefe do executivo municipal a tarefa de regulamentá-la, por meio de Projeto de Lei Complementar, especificando, por exemplo, atribuições, acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, e não de Projeto de Lei Ordinário, visto que se trata de um órgão da administração pública e, como tal, sua operacionalização requer Lei Complementar, como ensina a própria Lei Orgânica.

Portanto, se você quer entrar para a Guarda Municipal de Porto Velho comece, desde já, a se preparar para passar no concurso que deverá acontecer ainda no primeiro semestre deste ano, segundo informação do vereador Breno Mendes, pelo visto, um dos entusiastas e defensor da iniciativa. De acordo com o parlamentar, cinco milhões foram alocados no orçamento para essa finalidade.

A Guarda Municipal tem por finalidade proteger os bens, serviços e instalações do município. Em caso de calamidade pública, o órgão atuará em parceria com a defesa civil. Não cabe à Guarda Municipal promover a segurança pessoal de qualquer cidadão ou agente investido em cargo público. Ela também não pode agir de forma repressiva em situações de greves do setor público, como orienta a Lei Orgânica Municipal.

Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prisão preventiva: o erro judiciário que custou a vida de uma jovem

Recentemente, foi noticiada a morte de Damaris Vitória Kremer da Rosa, de 26 anos, por câncer de colo do útero, dois meses após ter sido absolvida d

O Brasil que se acostumou a esperar pela catástrofe

A catástrofe da violência no Rio de Janeiro produziu efeito no Congresso Nacional, como costumeiramente acontece, após a megaoperação policial que d

A “COP da verdade” e o teste de Rondônia: o que o Brasil precisa entregar além do discurso

Belém (PA) — Na abertura do encontro de líderes da Cúpula do Clima em Belém, nesta quinta (6.nov.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elev

Criando uma marca com propósito: do insight à identidade

Construir uma marca do zero é muito mais do que definir uma paleta de cores ou desenhar um logotipo. É um exercício de tradução: transformar a essên