Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Opinião

Supersimples: 2014 inaugura novo tempo para advogados


Por Andrey Cavalcante

O ano de 2015 começa com uma nova dinâmica de atuação para os advogados brasileiros. O Supersimples permitirá o acesso à formalidade a milhares de advogados em todo o país, com o estabelecimento de novos escritórios. Apenas 5% dos mais de 820 mil profissionais brasileiros integram alguma banca. A perspectiva é que esse número sextuplique em um período de cinco anos, passando dos atuais 20 mil para 126 mil.

A boa notícia deve, obrigatoriamente, ser dividida com a população, pois que o acesso à justiça será enormemente fortalecido. O cidadão que tem hoje uma pequena demanda pode se sentir desestimulado a procurar escritórios consolidados por inibição, timidez ou falta de informação. Até o tamanho do escritório contribui para afastá-lo: muito grande para as dimensões de sua causa. Um pequeno escritório pode romper essa barreira. O cidadão vai se sentir encorajado a buscar o reparo judicial a um direito que julga lhe ter sido tolhido.

Tive a honra de participar efetivamente do encaminhamento da Lei Complementar nº 174/2014, que inclui definitivamente as atividades profissionais do advogado no Supersimples Nacional até à sanção presidencial.   Tenho o dever de louvar o empenho -  e mais uma vez agradecer por isso, em nome de toda a classe dos advogados - do senador Valdir Raupp, presidente do PMDB, que prontamente nos conduziu a uma audiência com o vice-presidente da república, Michel Temer, constitucionalista nacionalmente reconhecido. E foi Temer quem solicitou e obteve da presidente Dilma Rousseff a sanção da lei, o que veio a ocorrer formalmente no dia 14 de agosto, data para ser registrada na História.

A lei favorece enormemente os advogados, especialmente aqueles em início de carreira. Ela assegura para o País, conforme asseverou, em seu discurso na solenidade de assinatura, o presidente do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, “ganhos efetivos em eficiência, justiça, racionalidade, incentivo ao crescimento e, sobretudo em justiça social, com a valorização da capacidade de trabalho e de iniciativa do brasileiro”. É, segundo ele, “sem dúvida, a maior conquista da advocacia nos últimos 20 anos”.

Tal entusiasmo, do qual compartilho, é plenamente justificável. Não há como desconsiderar o imenso estímulo que recebem os advogados, especialmente aqueles que iniciam a carreira. O escritório formal, com faturamento anual de R$ 180 mil pode passar a recolher 4,5% de impostos, além de se livrar de toda a burocracia atual. Um faturamento anual de R$ 180 mil significa R$ 15 mil mensais. Retirando-se o Supersimples (4,5%) restam R$ 14.325,00. Um servidor público, por exemplo, que receba mensalmente o mesmo valor deixa, na fonte, pelo menos 11% de INSS mais 27,5% de Imposto de renda.  Com isso, seu salário líquido fica reduzido a R$ 9.225,00. O mesmo vale para o advogado que trabalha na informalidade, como pessoa física. A diferença (R$ 5.775,00) dá para pagar os 4,5% do Supersimples, aluguel do escritório, salário de secretária, contador, estagiário e gastos com energia, telefone e cafezinho. E ainda sobra dinheiro.

Pretendo demonstrar, com o comparativo, que a instalação de um escritório pode ser uma excelente opção para os novos advogados, muitos dos quais imaginam começar a vida profissional estudando para concursos públicos.  Por tudo isso, o ano de 2015 começa, sem risco de exagero, com vida nova para os advogados.

*Andrey Cavalcante é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO).


Fonte: Eficaz

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

A difícil tarefa para conseguir agendar uma consulta pelo Ipam

A difícil tarefa para conseguir agendar uma consulta pelo Ipam

Ao contrário do que muitos erroneamente imaginam, a qualidade dos serviços de saúde não é feita de prédios e equipamentos modernos e sofisticados. E

Escândalos de ontem e de hoje

Escândalos de ontem e de hoje

Getúlio Vargas teria governado o Brasil sobre um mar de lama. Aventa-se que as críticas feitas ao político gaúcho raramente se referiam à prática de

O desvio das crenças políticas, religiosas e ateias no discurso público

O desvio das crenças políticas, religiosas e ateias no discurso público

Quando a crítica ao dogmatismo se torna ela própria dogmática Há frases que, pela sua aparente evidência, conquistam facilmente a adesão do público, m

Câmara de Vereadores de Porto Velho ativa o modo recontratação

Câmara de Vereadores de Porto Velho ativa o modo recontratação

Nos primeiros dias de outubro, a Câmara de Vereadores de Porto Velho exonerou quase setecentos comissionados. Só com o pagamento de verbas rescisóri

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)