Servidores municipais vão entrar 2021 com redução em seus salários

Os servidores do município de Porto Velho contabilizarão mais uma redução em seus parcos salários, a partir de janeiro de 2021. Mal refeitos dos recentes aumentos nos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, agora serão obrigados a pagar mais caro pela contribuição previdenciária, cuja alíquota saltou dos atuais 11% para 14%.

Na mensagem, enviada à Câmara Municipal, o chefe do executivo disse que a decisão de elevar a alíquota da contribuição atende a uma exigência da Emenda Constitucional nº. 103/2019, quando na prática deveria ter requerido a realização de estudo atuarial para dimensionar a necessidade ou não do reajuste, e não seguir à risca a orientação do Governo Federal, principalmente nesse momento difícil pelo qual passamos, considerando que cada ente da federação tem suas peculiaridades.

Houve até quem se esforçasse para tentar dissuadir a equipe técnica do executivo de aplicar o reajustar agora. Em vão. O Projeto de Lei Complementar nº. 1.122/2020 acabou sendo aprovado com folga, restando aos servidores apenas o direito de reclamar, já que nem todo mundo teve reajuste em 2020, como é o caso dos servidores da Câmara Municipal, que não receberam nem a recomposição salarial.

Na esteira das despesas, o executivo municipal aproveitou para emplacar mais uma dívida no bolso do contribuinte. Trata-se do Projeto de Lei nº. 4.109/2020, pelo qual o município de Porto Velho foi autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o valor de R$ 60 milhões de reais. Os recursos serão usados em “projetos de infraestrutura e de modernização da gestão urbana e administrativa, que exigem investimentos de grande monta, superiores ao disponível para aplicação com recursos próprios”, como diz a mensagem oficial. Pois é. Além do aumento da contribuição previdenciária, os servidores, que também são contribuintes, ganharam mais uma dívida.