Terça-feira, 11 de abril de 2023 - 14h57
O vereador e professor Aleks Palitot (PTB) prometeu o que disse da tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho, quinze dias atrás, após um aluno de treze anos matar uma professora dentro de uma escola estadual, na zona oeste de São Paulo. Na sessão ordinária de segunda-feira (10), ele apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas públicas e privadas com mais de duzentos alunos por tuno. De acordo com o parlamentar, o objetivo é aumentar a segurança e prevenir práticas de violência como as que têm sido divulgadas nos meios de comunicação e nas mídias sociais, deixando alunos, funcionários e professores amedrontados com a onda de selvageria que se instalou no ambiente escolar. A inciativa vem sendo adotada por prefeitos de várias cidades brasileiras.
Pelo
projeto, no ato da matrícula, os pais de alunos menores devem assinar um termo
de autorização para que, caso o equipamento seja acionado, a autoridade
competente possa revistar o aluno e seus pertencentes. A proposta prevê o prazo
de cento e oitenta dias, após a vigência da lei, para que as escolas se adaptem
as novas regras, mas não estipula nenhuma punição aos desobedientes. No caso
das escolas municipais, o prazo poderá ser prorrogado pelo prefeito, por meio
decreto de regulamentação, com a exposição de motivos devidamente justificados.
Agora é esperar que a matéria seja aprovada pelo plenário, o que deverá
acontecer tranquilamente, e, posteriormente, ser enviada ao prefeito Hildon
Chaves, que poderá sancioná-la ou vetá-la, valendo do que diz o art. 65, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, porém creio que não o fará
dada a importância social de que se reveste a proposição do vereador e
professor Aleks Palitot.
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