Presidente Michel Temer, por quê tu calas perante os mercenários da OAB?

Por Vasco Vasconcelos, escritor, 
jurista e abolicionista contemporâneo.

Presidente Michel Temer Vossa Excelência  a exemplo dos seus antecessores ao tomar posse como Presidente  da República Federativa do Brasil em exercício, em face o  processo de impeachment em andamento da Presidente Dilma Rousseff, fez o seguinte juramento:  Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Doravante o país está sob suas rédeas. Ainda continua repercutindo a entrevista que Vossa Excelência concedeu ao Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, há duas semanas, quando afirmou que sua esposa  Marcela Temer é advogada. Vossa Excelência está correto ao falar a verdade que incomodou os mercenários da OAB, os quais discordaram afirmando que sua esposa não é advogada uma vez que não submeteu ao exame caça-níqueis da OAB.

 Os dirigentes da OAB atuam como dirigente de futebol de várzea. A bola é minha e no meu time só joga quem eu quero. Saliento que os maiores juristas deste país, Como Vossa Excelência, Presidente Temer, meu saudoso conterrâneo e colega jurista Ruy Barbosa, Ives Gandra Martins, Joaquim Barbosa, Pontes de Miranda, Nelson Hungria, Hely Lopes Meirelles, Vicente Rao, José Carlos Moreira Alves, Sobral Pinto, Levi Carneiro (1º Presidente da OAB), Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Barbosa Lima Sobrinho, Ibaneis Rocha, Délio Lins e Silva, Vladimir  de Carvalho, Pinheiro Neto, Márcio Thomás Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens Approbato, Maurício Correa, Evaristo de Macedo, João Paulo Cavalcanti Filho, Miguel Reale, Fernando Lima, e nenhum dos Ministros do STF, STJ, TST, TSE, etc, não precisaram submeter ao exame caça-níqueis da OAB para se tornarem famosos.

Isso significa afirmar que um bom advogado se faz ao longo dos anos de experiências forenses e não com exame caça-níqueis, até porque o papel de qualificação é das universidades e não dos  Conselhos de Fiscalizações das  Profissões. Essa prova não é para medir conhecimento e sim reprovação em massa. Quanto maior reprovação maior o faturamento. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

Vossa Excelência  Presidente Temer, é professor de direito constitucional foi o autor do artigo 133 da Constituição Federal que diz:  “O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Está coberto de razão ao afirmar que a 1ª Dama do País é advogada. A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

O Ministro da Educação Mendonça Filho, Senhores Deputados Federais e Senadores da República  precisam saber,  pena que os jornais e revistas e tevês, censuram as verdades: Não compete a OAB e nenhum sindicato avaliar ninguém. A Constituição Federal diz em seu art. 209 que compete ao poder público avaliar o ensino. Ou seja avaliação do ensino é papel do Estado (MEC) junto às universidades e não de sindicatos. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino É notório que OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico; não tem poder de regulamentar leis e não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Para que serve o Congresso Nacional?

Mas para calar nossas autoridades, depois desses desabafos:  “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura”, palavras do desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem.” Afirmou aquele ilustre Desembargador no Portal G1 de 05.11.2011.

O então Presidente do TJDFT desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Dias depois, pasme, OAB usurpando papel do omisso Congresso Nacional, isentou do seu exame caça-níqueis os bacharéis em direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em Direito, oriundos de Portugal. E com essas tenebrosas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde fica senhores ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, Senhor Procurador – Geral da  República, Dr. Rodrigo Janot, o Princípio da Igualdade?

A lei não é para todos? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. A submissão dos bacharéis  em direito (advogados) ao caça-níqueis da OAB  atenta contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, bem como contra o direito à vida.

Eis aqui as verdades sobre essa excrescência: OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

A propósito durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que “Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Assegura a Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.” Isso vale para medicina, administração, psicologia, economia, engenharia (…), enfim para todas as profissões menos para advocacia?

Não é justo punir por antecipação, milhares de bacharéis em direito, (advogados) sem o devido processo legal, arquivando recursos administrativos, cerceando a ampla defesa, aplicando prova tipo casca de banana, para reprovação em massa ao ponto do Eminente Professor Renato Saraiva, desabafar que não passaria no exame da OAB, diante das tremendas injustiças que vem praticando OAB: Ele afirmou:

 

LUTE POR SEUS DIREITOS no Blog Exame de Ordem, Fonte: http://www.portalexamedeordem.com.br/renato/2011/03/lutem-por-seus-direitos/

“Excelentíssimo Presidente da OAB, Excelentíssimos Conselheiros da OAB e Representantes da FGV. Tenho 10 anos de Magistério, 7 livros editados sobre Trabalho e Processo do Trabalho, com 70 mil livros em média vendidos anualmente. Fui aprovado num do concursos mais difíceis do Brasil, o do Ministério Público do Trabalho – MPT. Já preparei e APROVEI no exame de ordem, talvez, mais da metade do quadro atual de advogados. Portanto, de exame de ordem, eu entendo.

O QUE ESTÃO FAZENDO COM OS EXAMINANDOS É UMA COVARDIA!!!

VOU SER CLARO: EU, RENATO SARAIVA, NÃO PASSARIA NESSE EXAME, POIS ERA HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL TERMINAR A PROVA.

UMA PROVA FEITA POR UM DESEQUILIBRADO, ALGOZ, CARRASCO, SELVAGEM, RECHEADA DE QUESTÕES SEM FUNDAMENTAÇÃO OU ALTAMENTE CONTROVERTIDAS.

PRONTO! DIVULLGUEM PARA TODOS!!! RENATO SARAIVA AFIRMOU QUE NÃO PASSARIA NA PROVA. É VERDADE!!! SÓ FALTA  O PRESIDENTE DA OAB DIZER QUE EU, RENATO SARAIVA, NÃO ESTAVA PREPARADO PARA A PROVA.

QUAL SERÁ A DESCULPA AGORA?

MEUS ALUNOS E OUVINTES. NOSSA MISSÃO É APOIÁ-LOS!!

AGORA, NÃO ESPEREM QUE NINGUEM LUTE A LUTA DE VOCÊS!

VOCÊS DEVEM LUTAR. É PREFERÍVEL MORRER LUTANDO DO QUE SE CURVAR A UM SISTEMA INJUSTO E DESUMANO.

LUTEM! LUTEM LUTEM! “

RENATO SARAIVA

 

No instante em que o país está batendo recorde cerca de onze milhões de desempregados  incluindo cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, o Presidente Michel Temer   deveria num ato de grandeza impor limites à OAB, extirpando urgente do nosso ordenamento jurídico esse câncer, o caça níqueis exame da OAB uma chaga social que envergonha o país ou então transferir de vez o omisso Ministério da Educação – MEC  para OAB.

Há vinte anos OAB vem pregando, o medo, o terror e a mentira, se aproveitando dos governos covardes e corruptos para impor essa máquina de triturar sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego, depressão, doenças psicossociais, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país.

O Presidente da República em exercício, Michel Temer que é professor de direito constitucional, foi muito feliz a cerimônia de formatura dos 70 advogados da 1ª Turma da Faculdade de Direito Zumbi dos Palmares- UNIPALMARES, ressaltou a importância da formatura da UNIPALMARES “”Os senhores quando se graduam, se formam, como advogados e futuros juristas nas mais variadas áreas, estarão enaltecendo o estado democrático de direito”.”

Pergunta que não quer calar: Onde está responsabilidade social da OAB? Se para ser ministro da maior Corte de Justiça do país, o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser advogado, basta o cidadão ter mais de trinta e cinco nos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada conforme art.101 da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores, OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? Via o quinto dos apadrinhados? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Mire-se na Lei n. 13. 270 de 13. 04. 2016 que determinou as instituições de ensino superior, emitirem doravante,  Diploma de Medico e não bacharel em medicina. Urge daqui pra frente estabelecer tratamento igualitário para todas  profissões a  saber: Diploma de Advogado; Diploma de Psicólogo; Diploma de Arquiteto; Diploma de Administrador, Diploma de Engenheiro  (...) em respeito ao Principio Constitucional da Igualdade.

A lei não é para todos? Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade? “In-casu” o  princípio da igualdade está insculpido  no rol dos direitos e garantias fundamentais da Carta Magna Brasileira   em seu  caput art. 5º, o qual explicita que todos são iguais perante a lei, não havendo qualquer distinção, garantindo a todos a inviolabilidade do direito a igualdade.

Senhor Presidente da República Michel Temer, chegou o limite de tolerar o intolerável e suportar o insuportável. Segundo dados recém  divulgados pelo IBGE: “O Brasil fechou o ano de 2015 com uma taxa de desemprego de 8,5%, a maior desde 2012. Afirmou que em 2014, o percentual de desemprego no país foi de 6,9. O Brasil  conta hoje com cera de 11 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, sem direito ao primado do trabalho.

Como esses escravos contemporâneos da OAB irão comprovar experiências de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos da Magistratura? Como vão conseguir pagar os empréstimos do Fies?  Se não tem direito ao primado do trabalho? Correndo sério risco de serem presos por exercício ilegal da profissão?

Destarte torna-se imperioso e urgente que o Presidente da República, em exercício Michel Temer, em respeito aos Movimentos Sociais e ao Direito ao Trabalho e ao Princípio da Igualdade, insculpido na Constituição Federal,  bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, editar urgente uma Medida Provisória, visando abolir do nosso ordenamento jurídico a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país, revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os Direitos Humanos agradecem.

Seria de bom alvitre que uma entidade como a colenda OAB, hoje na contramão da história, que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos contemporâneos, instituísse com a máxima urgência a Comissão Nacional da Verdade da escravidão contemporânea no Brasil para fazer um resgate histórico dos últimos vinte anos do  caça-níqueis exame da OAB  e discutir formas de reparação em  respeito a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988.

OAB que tem como missão “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social (…)” com todo esse volume de dinheiro cerca de quase R$ 1,0 Bilhão de reais tosquiados nos últimos vinte anos, dos bolsos e dos sacrifícios dos seus escravos contemporâneos, subalternos como fossem janizeres, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU, deveria reverter  tais recursos no reforço das qualificações desses advogados  jogados ao banimento, objetivando a inserção  de  cerca de 130 mil escravos contemporâneos que estão  agonizando  a busca de suas cidadanias, independências financeiras, enfim suas sobrevivências e assim OAB juntamente outros abolicionista  contemporâneos, OAB  seria forte  concorrentes a ser galardoada com o Prêmio Nobel da Paz, pela libertação, ou seja pelo  direito ao trabalho de  cerca de 130 mil escravos  contemporâneos da OAB.

 O fim dessa excrescência, exame da OAB significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania mais contribuições papa Previdência Social e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII – 1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego

 “A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos”. “‘De todo os aspectos da miséria social, nada é tão doloroso quanto o desemprego “ Janne Adms.  Vamos humanizar a colenda OAB.

 
Vasco Vasconcelos,
escritor e jurista Brasília-DF [email protected]