Porto Velho (RO) domingo, 15 de dezembro de 2019
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OAB, poder sem limites


OAB, poder sem  limites  - Gente de Opinião

O Brasil quer saber qual o segredo da OAB, aprovar a  toque de caixa, no Congresso Nacional, todos os Projetos de Leis do seu interesse e arquivar os contrários?

 

Vejam Senhores o poder dessa guilda. Enquanto o sistema carcerário brasileiro está em ruínas, com cerca de 726 mil presos, ou seja o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos EUA e China, duas figuras pálidas do enlameado Congresso Nacional, totalmente alheios à realidade nacional, ao invés acelerar a aprovação de Projetos de Leis dispondo sobre o fim do trabalho análogo a de escravos, ou seja  o fim da escravidão contemporânea  da OAB, objetivando a  geração de emprego e renda, pasme,  apresentaram  aos seus pares os perniciosos PLs: nº 8.347/2017 enº141/2015,(SN), com o intuito de aumentar ainda mais a população carcerária deste país de aproveitadores e dos desempregados.

 

Pasme, pretendem tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia,(...) colocar atrás das grades cerca de 300 mil cativos qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento sem direito ao trabalho. Não seria de melhor alvitre, abolir o trabalho análogo a de escravos?  Inserindo esses cativos no mercado de trabalho, gerando emprego e renda, dando-lhes cidadania, dignidade, ao invés de coloca-los atrás das grades?

 

Até o omisso Ministério da Educação - MEC curvou-se  para OAB. O  Conselho Nacional da Educação preocupado em aumentar a arrecadação do famigerado caça-níqueis exame da OAB,  aprovou a Resolução nº 5 publicada no Diário Oficial da União de  19.12 que institui as Diretrizes Curriculares Nacional do Curso de Graduação em Direito (...) aumentando o número de disciplinas, incluindo (...) Direito Internacional, Direito Processual, Direito Previdenciário, Formas Consensuais  e Solução de Conflitos,  Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos,  Direito Agrário, Direito Cibernético e Direito Portuário (...).

 

A OAB está comemorando a inclusão dessas matérias na grade curricular, para poder  cobrar nos próximos exames e assim manter sua indecente  reserva de mercado,  aumentar  os índices de reprovação que já ultrapassam os 80% (oitenta por cento),   e claro, arrecadação.

 

A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. E., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

 

Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. Compete ao poder público avaliar o ensino, conforme diz o art. 209 da Constituição Federal. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

 

Qualidade de ensino Senhores mercenários, se alcança com a melhoria das Universidades, suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas modernas, parque de informática, valorização e capacitação dos seus professores, inscritos nos quadros da OAB, e não com exame caça-níqueis, parque das enganações, (armadilhas humanas). Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

 

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.

 

A verdade dói: OAB, não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. Qual o real destino dos quase R$ 1.0 Bilhão de reais, tosquiados/ extorquidos dos bolsos e dos sacrifícios desses cativos ou escravos contemporâneos da OAB?

 

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

 

Isso é Brasil criam-se dificuldades para colher facilidades. Mas a escravidão moderna está com os dias contados. O Plenário do Egrégio Tribunal de Contas da União -TCU, em respostas aos pleitos do Dr. Carlos Schneider – Presidente da  Associação  Nacional dos Bacharéis do Brasil (ANB)  e do  escritor e jurista Vasco Vasconcelos, decidiu em sessão ordinária de 7/11/2018, por meio do Acórdão 2573/2018 que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por força do art. 71, II da Constituição Federal, submete-se à jurisdição daquela Corte de Contas.  Ou seja OAB, terá que prestar contas ao TCU, a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. “Privilégios existem na Monarquia e não na República

 

 

Segundo o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF: “ A escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos.  “Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo"

 

O Presidente da República eleito Jair Bolsonaro já deu sinais claro, que logo no início do seu governo, irá banir do nosso ordenamento jurídico, a escravidão moderna a excrescência do famigerado caça-níqueis exame a OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 300 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana.

 

O fim dessa excrescência, (exame da OAB), significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.

 

O fato da proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade, da existência no país de cerca de 1500  faculdades de direito e falta de fiscalização do MEC, não dão poder à OAB de usurpar prerrogativas constitucionais do Estado (MEC). Não é porque lá fora a violência está pipocando que a OAB, irá criar sua polícia.

 

Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado, residência jurídica, etc.

 

“Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertence as ovelhas, quando vê que o lôbo vem vindo, abandona as ovelhas e foge; o lôbo rouba e dispersa as ovelhas. O mercenário, porém, foge porque é mercenário e não se importa com as ovelhas. Eu sou o bom pastor. Conheço as minha ovelhas e as minhas ovelhas me conhecem a mim, como meu Pai me conhece e eu conheço o Pai. Dou a minha vida pelas minhas ovelhas. Tenho ainda outras ovelhas que não são deste aprisco. Preciso conduzi-las também, e ouvirão a minha voz, e haverá um só rebanho e um só pastor.” (JOÃO, Cap. 10 v. 11 – 16).

 

Já não escravos. Mas irmãos. Menos muros mais pontes”. Papa Francisco.

 

Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e  abolicionista  contemporâneo

Brasília-DF

vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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