Quinta-feira, 9 de março de 2023 - 10h03
Julguei,
na minha infinita ignorância, que aquele requerimento assinado pela quase
unanimidade dos vereadores de Porto Velho, e entregue em mão ao prefeito da
capital, Dr. Hildon Chaves, colocaria uma pá de cal na novela em que se
transformou à cobrança do IPTU 2023, mas, pelo que tenho acompanhado nas mídias
sociais, cheguei à conclusão de que o assunto ainda mais render muitos
capítulos, principalmente, agora, depois que o Conselho Pleno da OAB-RO entrou
na briga, ingressando na justiça contra o aumento do imposto.
O Executivo
quer diluir a correção em dez anos, com um acréscimo de 10% (dez por cento) a
cada ano sobre a diferença entre a nova Planta Genérica de Valores (PGV) e o Valor
Venal do Imóvel (VVI), conforme prevê o Projeto de Lei Complementar nº.
1.226/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 926, de
23 de dezembro de 2022, enviado à Câmara Municipal. Mais uma vez, o prefeito
mostra que está aberto ao diálogo, porém, a proposta parece que não agrada a
maioria dos contribuintes, que quer que a prefeitura continue usando a mesma
metodologia para calcular o imposto como era antes.
O
Projeto de Lei complementar nº. 1.226/2023 foi lido na sessão ordinária desta
terça-feira e, posteriormente, enviado às Comissões competentes para análise.
Não se sabe ao certo quando a matéria será apreciada pelo Plenário, mas tudo
indica que não vai demorar muito tempo para que isso aconteça, e os
contribuintes possam respirar aliviados, ou, então, apertar ainda mais o
orçamento doméstico pelos próximos dez anos.
Agora, a palavra final está na
voz dos vereadores.
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