Classe médica repudia ‘censura’ do Cade

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) encaminhou ao Conselho Nacional de Direito Econômico (Cade), um pedido de condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). De acordo com o órgão, as entidades representativas dos médicos de todo o Brasil devem ser punidas por terem apoiado o movimento nacional de paralisação, por 24 horas, do atendimento aos usuários dos planos de saúde. A medida causou revolta e indignação na comunidade médica brasileira e o Conselho Federal de Medicina manifesta seu repúdio.

Para o diretor-tesoureiro do CFM, médico rondoniense José Hiran da Silva Gallo, “o desrespeito das operadoras de planos de saúde e seguros afronta a dignidade dos profissionais de medicina”. Segundo decisão da SDE, caso as entidades insistam em apoiar o movimento dos médicos, que reivindicam o reajuste de seus honorários e pedem o fim da interferência dos convênios na autonomia dos profissionais, devem ser multadas em R$ 50 mil/dia.

A paralisação de 7 de abril foi a alternativa encontrada pela classe médica de todo o país para chamar a atenção da sociedade para a desvalorização da medicina adotada por parte das empresas de saúde suplementar. “De um lado há a interferência na autonomia dos médicos; do outro, persistem os honorários defasados, irrisórios, vergonhosos, à espera de revisão urgente”, aponta Hiran Gallo.

De acordo com as entidades representativas da classe médica, o movimento de 7 de abril ocorreu de forma responsável e atento às exigências da lei. Além disso, aconteceu como último recurso, depois de meses de tentativas de negociação e de abertura de diálogo junto às operadoras. “Medidas de contingência foram adotadas, como a manutenção dos atendimentos nas urgências e emergências dos planos de saúde que intermediam a relação dos médicos com os usuários do plano e o reagendamento das consultas desmarcadas”, disse Hiran Gallo.

De acordo ainda com as entidades médicas, a categoria foi vítima de uma atitude retaliadora e ditatorial decorrente de um quadro de crise crescente, mas que poderia ter sido evitado na origem pela Agência Nacional de Saúde (ANS). “Essa entidade deveria cumprir seu papel com isenção e imparcialidade, garantindo uma relação saudável entre as três pontas do tripé da saúde suplementar: operadoras, médicos e usuários”, afirmaram.

Hiran Gallo chamou a atenção para o fato de que todas as categorias profissionais têm direito à greve. “Os médicos têm os mesmos direitos, inclusive o de descredenciamento dos planos de saúde mais preocupados com lucros estratosféricos do que com a saúde da população e a qualidade da assistência oferecida aos usuários”, finalizou.

Fonte: Cremero