Sábado, 5 de novembro de 2016 - 10h44
A Troca que o Poder Judiciário Está nos Oferecendo
Por Luiz Carlos Bresser Pereira, em seu Facebook
A operação Lava Jato terá que terminar em algum momento. Não porque todos os corruptos do Brasil foram por ela acusados e processados (isto é loucura), mas porque ela já foi além do razoável no desrespeito aos direitos dos cidadãos. Prisões visando forçar a delação, todos os depoimentos prestados de maneira coercitiva, vazamentos propositados, desmoralização deliberada das pessoas, acusações genéricas contra pessoas determinadas, um forte viés contra o PT (sim, cujos pecados foram grandes), a tese absurda que Lula é "o principal beneficiário da Lava Jato" a partir de "provas" vazias de conteúdo - esse é o custo que os brasileiros estão pagando por uma boa coisa: a descoberta de um grande esquema de corrupção na Petrobras. Essa é a troca que o Poder Judiciário está nos oferecendo. Enquanto ela implicava e o julgamento e condenação dos principais responsáveis, foi uma boa troca; a partir do momento que passou a se basear em "convicções" de procuradores e um juiz, deixou de sê-lo.
Ontem a Folha publica uma excelente entrevista de professor de Harvard, John Comaroff, propõe a substituição do juiz Sergio Moro que, ao presumir a culpa de Lula, não está agindo com isenção. Diz ele, entre outras coisas:
"Ao vazar conversas privadas, mesmo que envolvam 20 pessoas, se Lula está entre elas, você sabe que é dele que a mídia falará. Isso é 'lawfare'. Você manipula a lei e cria uma presunção de culpa".
"O país [o Brasil] possui um sistema legal robusto. Não há necessidade de se violar a lei."
A desmoralização deliberada dos políticos de todos os partidos que a operação Lava Jato está realizando ao procurar criminalizar não só o que foi propina, mas também o que foi mero caixa 2 - uma prática generalizada na política brasileira - é um desserviço à democracia. Essa é uma das maneiras através das quais as elites econômicas que têm medo da democracia procuram neutralizar sua ação, usando para isto a grande mídia e, agora, o Judiciário. Este, porém, tem suficiente independência para dar um basta ao abuso aos direitos civis que está ocorrendo no Brasil.
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