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Reforma do IR deve ser sancionada dia 26 e libera isenção para salários até R$ 5 mil


Richard Domingos - Gente de Opinião
Richard Domingos

A Reforma do Imposto de Renda tem data prevista para sair do papel: 26 de novembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o projeto que amplia a faixa de isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil

A sanção é tratada como prioridade pelo governo, que vê na medida uma promessa de campanha cumprida, reforçando o compromisso com a justiça fiscal e o alívio tributário para a base trabalhadora. Além do impacto econômico, o Planalto também avalia que a mudança tem forte peso político, servindo como resposta prática de redistribuição de renda após recentes tensões no Congresso. 

A Reforma aprovada promete um alívio no bolso dos trabalhadores de renda média a partir de 2026, mas também amplia a tributação sobre lucros e dividendos. Cálculos da Confirp Contabilidade mostram que quem ganha R$ 5 mil mensais terá uma economia de R$ 312,89 por mês no IR descontado em folha. Em um ano, considerando o 13º salário, a redução chega a R$ 4.067,57 — praticamente um salário extra. 

“É quase um salário a mais por ano. Só que, daí por diante, por conta da progressividade do IR, os ganhos vão diminuindo até R$ 7.350. Acima disso, não há mudança. Quem ganha R$ 4 mil terá pouco mais de 1/3 desse benefício, cerca de R$ 1.492 ao ano”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp. 

Pela nova lei, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, haverá um desconto variável para zerar o IR de rendas até R$ 5 mil mensais, com redução progressiva até R$ 7.350. Acima desse valor, não há benefício. A regra também se aplica ao 13º salário. 

Ganhos estimados com a proposta segundo cálculos da Confirp

R$ 3,4 mil → R$ 354,89 ao ano

R$ 4 mil → R$ 1.491,89 ao ano

R$ 5 mil → R$ 4.067,57 ao ano

R$ 6 mil → R$ 2.336,75 ao ano

R$ 7 mil → R$ 605,86 ao ano

R$ 7,35 mil → sem impacto 

Segundo estimativas oficiais, 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto já em 2026, fazendo com que 65% dos declarantes do IRPF fiquem isentos — o equivalente a mais de 26 milhões de brasileiros. Na população total, 87% estarão livres do Imposto de Renda da Pessoa Física. 

O outro lado da balança: tributação de altas rendas

O alívio para a base da pirâmide virá acompanhado de uma nova cobrança sobre os mais ricos. A reforma cria o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFm), que incidirá sobre lucros e dividendos hoje isentos. 

Pela nova regra, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física que ultrapassem R$ 50 mil por mês terão retenção na fonte de 10%. Já os lucros acumulados até 2025 permanecem isentos, desde que aprovados até 31 de dezembro daquele ano. 

Além disso, haverá uma tributação mínima anual de até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, considerando todos os rendimentos, inclusive isentos ou tributados separadamente, com exceções como poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e lucros de anos anteriores a 2026. 

“A proposta muda de forma significativa a forma como os lucros distribuídos a pessoas físicas serão tratados. Esse novo imposto tem um impacto direto nas finanças de quem tem grandes rendimentos provenientes de empresas ou participações acionárias”, afirma Richard Domingos, diretor executivo da Confirp. 

Ele alerta ainda que o texto aprovado eliminou o fator de redução que antes limitava a carga combinada entre IRPJ, CSLL e IRPFm, o que pode elevar a tributação sobre lucros em até 10% adicionais. 

“É importante buscar equilíbrio. Aumentar a tributação dos mais ricos pode ser necessário para promover justiça fiscal, mas sem comprometer empresas que já operam em um ambiente de alta carga e baixa previsibilidade”, reforça Domingos. 

Quem ganha e quem paga a conta

· Trabalhadores de até R$ 5 mil: grandes beneficiados, com ganhos de até um salário extra por ano.

· Rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil: reduções menores, até zerar.

· Acima de R$ 7,35 mil: sem benefício.

· Sócios, empresários e investidores: passam a pagar mais com a tributação de dividendos.

O governo estima que, mesmo com uma desoneração superior a R$ 31 bilhões por ano para as camadas de menor renda, a arrecadação será compensada pelo IRPFm, resultando em um saldo positivo de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028. 

“A reforma pode até trazer justiça social, mas impõe novos desafios. Planejamento será fundamental para reduzir impactos e proteger os rendimentos”, conclui Domingos. 

Ferramentas da Confirp ajudam a entender os impactos

Para ajudar contribuintes a compreender de forma clara o impacto da mudança em seus rendimentos, a Confirp Contabilidade criou duas calculadoras exclusivas:

· Calculadora IR para rendas até R$ 7.350: mostra quanto o contribuinte economizará com a nova faixa de isenção. Acesse aqui

· Simulador IRPFm: calcula o impacto das novas regras sobre grandes rendas, lucros e dividendos. Acesse aqui

As ferramentas foram desenvolvidas para facilitar o entendimento e apoiar tanto trabalhadores quanto empresários na tomada de decisão sobre o novo cenário tributário.

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