Porto Velho (RO) sexta-feira, 23 de agosto de 2019
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A encruzilhada dos viadutos e o martírio da capital


A encruzilhada dos viadutos e o martírio da capital - Gente de Opinião

por Reginaldo Trindade1

 

 

A administração municipal anterior foi desastrosa em mais de um aspecto. O desastre foi tamanho que sequer justifica descrever algo que foi (é) visível a olho nu – que a população sentiu (sente) na pele.

A Gestão Mauro Nazif herdou uma cidade em frangalhos, devastada pelo que de mais sórdido pode afligir uma moderna sociedade humana. Porto Velho esteve (está?) em situação bem parecida com as cidades americanas flageladas recentemente por furacões. A diferença é que a calamidade por aqui não decorreu da natureza, mas do que de pior há na natureza dos homens que estiveram à frente dos sonhos de toda a população.

A novela dos viadutos, que mais parece tragédia grega, é apenas a face mais visível deste lamentável momento histórico. Alguém já disse que Porto Velho passou de canteiro de obras a cemitério de obras, tal a profusão de empreendimentos iniciados e jamais concluídos. Os viadutos são o símbolo dessa sombria época – que ainda nos desafia a todos.

O problema orçamentário, o dilema de ter que levar à frente (ou não) obras irregulares (provavelmente) desde o seu nascedouro, a dificuldade de inspirar servidores amedrontados pelo clima de terror até então imperante são apenas alguns dos desafios do novo prefeito.

Mesmo assim o Senhor Mauro Nazif não pode alegar surpresa ou desconhecimento. Como parlamentar federal atuante que era e, acima de tudo, cidadão de Porto Velho, ele sabia – ou deveria saber – que pegaria uma prefeitura varrida pelo tsunami da corrupção.

No fundo, os reveses têm que servir de inspiração às pessoas de bem. As dificuldades devem funcionar como motivação para fazer o que é certo – jamais como desculpa ou justificativa, nem sempre legítima, para deixar de fazer.

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) fez sua parte para que os viadutos fossem concluídos.

Aliás, sob enorme risco das interpretações açodadas e descontextualizadas, pode-se dizer que a Instituição fez mais até do que dela se poderia razoavelmente esperar: participou de várias reuniões; promoveu audiência pública em agosto de 2011; expediu recomendações; ajuizou ação civil pública, na qual obteve determinação judicial para que prefeitura e Dnit concluam a obra! Ainda está empenhada em apurar os desmandos e submeter os responsáveis à clava forte da justiça.

Não obstante e a despeito das várias limitações ministeriais, o MPF/RO ainda tem se desdobrado para fazer mais, justamente porque sabe o tanto que a sociedade sofre com a não conclusão dessas obras e até porque o bem estar da população é o maior móvel da atuação institucional. Jamais o Ministério Público Federal se furtará disso.

Há algumas semanas a Instituição participou de audiência pública na Câmara de Vereadores; evento extremamente louvável porque, independentemente das consequências práticas e concretas, insere de vez o parlamento no âmago de problema que nos aflige a todos.

A certa altura, o alcaide, ladeado pelo presidente da Casa de Leis e pelo representante do MPF, mesmo que involuntariamente tentou emparedar o homem da lei, questionando-o acerca da licitude de determinado caminho.

Reparem bem a que ponto chegou a municipalidade e seus gestores: o comandante, conquanto conte com um quadro de procuradores e assessores jurídicos municipais, consulta um representante do MPF acerca do que deve, ou não, fazer!

Não fosse a vedação constitucional de consultoria jurídica a quem quer que seja, ainda se teria uma séria inversão (ou tentativa de inversão) de papeis: procurador da República não é executivo; suas funções não envolvem administrar ou, tampouco, ajudar a administrar a cidade.

Mesmo assim, contrariando o cânone constitucional e até mesmo o senso comum (se conselho fosse bom...), poder-se-ia dizer ao Prefeito Municipal, solenemente – como a ocasião e a problemática impõem: Mauro Nazif, o Senhor precisa, urgentemente, render mais do que pode! Situações excepcionais reclamam medidas igualmente extraordinárias. Não dá para se esconder para sempre na eterna “falta de tudo”.

Não é uma posição invejável a sua, mas foi o Senhor que escolheu estar nela. Escolheu e foi escolhido para estar nela. Vossa Excelência encarna a esperança de centenas de milhares de porto-velhenses. Não permita que o anseio de tantos degenere para frustração!

Se assim não for, ao menos tenha a grandeza – a maior entre os mortais – de ser humilde o suficiente para reconhecer que o problema está acima de suas forças; entregando-se à unânime opinião dos vereadores presentes àquele evento; até porque não importa quem conclua os viadutos, importa é que eles sejam concluídos – o quanto antes possível.

  

1 Procurador da República. Especialista em Direito Constitucional. Responsável, no Estado de Rondônia, pela defesa do Povo Cinta Larga.

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