Terra Legal regulariza área urbana e beneficia 20 mil em Porto Velho

O Programa Terra Legal Amazônia, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com estados e municípios, começa a ser implantado nesta sexta-feira (19) em Rondônia atendendo a uma reivindicação de mais de 20 anos dos moradores da Gleba Aliança: o repasse da área de 473 hectares das terras da União para a prefeitura de Porto Velho. A medida beneficia mais de 20 mil moradores dos bairros de Jardim Santana e Socialista, que terão suas posses regularizadas.

O ato de transferência da titularidade será realizado a partir das 10h (11h em Brasília), na Escola Estadual Marcelo Cândia, no bairro Marcos Freire, em solenidade que contará com as presenças da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ministro das Cidades, Marcio Fortes, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho. A solenidade é parte do lançamento do Mutirão Arco Verde Terra Legal, que será realizado simultaneamente em Porto Velho, Marabá (PA) e Alta Floresta (MT), onde estará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A transferência para os municípios de áreas urbanas localizadas em terras da União é parte das ações do Terra Legal Amazônia. A doação da área da Gleba Aliança foi concluída no início de junho, 120 dias após a solicitação da administração municipal e mobilizou um grupo de trabalho formado pelo MDA, Ministério das Cidades, Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Incra e Prefeitura de Porto Velho. “O fato de a Prefeitura ter antecipado os procedimentos acelerou o processo que culminou no título. A experiência servirá de orientação para os demais municípios”, destaca Carlos Guedes, coordenador do Terra Legal Amazônia.

Além de áreas urbanas, o Terra Legal vai regularizar, em três anos, 296,8 mil posses de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros antes de 1º de dezembro de 2004 nos nove estados da Amazônia Legal. Em Rondônia serão regularizadas 43,7 mil posses localizadas em 51 municípios.

Arco Verde Terra Legal

O Terra Legal é parte do Mutirão coordenado pela Casa Civil, MDA e Ministério do Meio Ambiente. Ele marca o início de uma série de políticas e ações públicas coordenadas de estímulo a um modelo de produção sustentável, prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras. A operação será realizada nos 43 municípios que registram os maiores índices de desmatamento na região conhecida como Arco Verde. Durante três dias, esses municípios receberão caravanas do Arco Verde Terra Legal, que promoverão ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de bibliotecas e patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários, dentre outros serviços realizados pelos estados e municípios envolvidos. A mobilização do governo federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos. Em Rondônia serão atendidos os municípios de Porto Velho, Machadinho d´Oeste, Nova Mamoré e Pimenta Bueno.

Assentamentos produtores de florestas

Uma das ações estruturantes do Mutirão, desenvolvida pelo Incra, é a recuperação do passivo ambiental dos assentamentos, que será feita com base em um projeto de futura exploração sustentável da floresta, combinando espécies produtoras de alimentos, madeira, essências e energia. A restauração ambiental será feita por meio de projetos técnicos que contemplam crédito ambiental, produção de mudas e plantio de árvores nos assentamentos. Esta estratégia será amparada pelo Cartão Verde, que, durante 24 meses, garantirá uma renda mensal de R$ 100 para o assentado contemplado pelo projeto.

Como há carência de produção em escala dessas mudas, os próprios assentamentos serão estimulados a produzi-las. A produção abastecerá, além do assentamento, a demanda da região, gerando renda para os beneficiários da reforma agrária.

Rota Verde

O Mutirão também marcará o início da implantação da Rota Verde, estratégia de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis que vai atender posseiros que ocupam áreas tituladas de até quatro módulos fiscais e assentados da reforma agrária. A ação prevê que, a partir do georreferenciamento da área, esses produtores terão acesso a licenciamento ambiental, assistência técnica, crédito e acesso a programas do Governo Federal de compra da produção, como o PAA Sociobiodiversidade.

A Rota Verde será implantada a partir de parcerias do MDA com Estados e Municípios. Na primeira etapa, serão beneficiados agricultores familiares com unidades produtivas em municípios localizados na região atendida pela Operação Arco Verde Terra Legal e nos Territórios da Cidadania da Amazônia Legal.

Parceiros

A Casa Civil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/Incra) e o Ministério do Meio Ambiente (Ibama e ICMBio) coordenam o Mutirão Arco Verde Terra Legal. Participam os seguintes ministérios e órgãos vinculados: da Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac); Previdência Social (INSS), das Cidades; da Cultura, da Defesa; da Educação, do Trabalho e Emprego; Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, Sebrae, prefeituras e governos do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Roraima, Rondônia e Amazonas.


MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO TERRA LEGAL EM RONDÔNIA

Alta Floresta dOeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada dOeste, Ariquemes, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão dOeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho dOeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia dOeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia dOeste, São Felipe dOeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso, Vilhena. 

Fonte: MMA