Porto Velho (RO) terça-feira, 7 de abril de 2020
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Meio Ambiente

Serviço Florestal capacita gestores da Amazônia Legal


Representantes dos estados da Amazônia Legal se reúnem hoje e amanhã, em Brasília, para participar de um seminário sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas e seus reflexos nas políticas federais e estaduais.

O objetivo do encontro é capacitar gestores públicos dos nove estados amazônicos para se familiarizaram com as diretrizes da nova lei e para que possam se utilizar delas para a conservação e uso sustentável das florestas. Os Estados são Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O encontro terá a duração de dois dias e também pretende encontrar formas de os estados partilharem entre si e com o Governo Federal estratégias de gestão e políticas para o setor florestal.

No primeiro dia, o Serviço Florestal apresentará suas estratégias para os próximos anos. Serão cinco painéis: Apresentação da nova lei, Plano Anual de Outorga Floresta – PAOF - do qual os estados participam da elaboração, Programas de gestão das informações florestais, Cadastro Nacional de Florestas Públicas, Monitoração e Fiscalização.

No segundo dia, os estados terão espaço para compartilhar suas experiências. Encerrando o encontro, será discutida uma agenda de implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas nos estados.

PAOF -- O Plano Anual de Outorga Florestal é uma exigência da nova lei para dar transparência à gestão do setor. Ele indica, com um ano de antecedência, todas as atividades planejadas para o setor florestal, inclusive apontando as áreas passíveis de receber concessões.

Ele deve ser enviado ao Congresso Nacional no inicio do segundo semestre de cada ano para ser incluído na lei orçamentária. Os estados que tiverem planejadas ações no setor florestal também devem elaborar os próprios PAOF e enviá-los, em tempo hábil, para a inclusão no plano federal.

Fonte: Ibama - Luiz da Motta

 

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